Salvador
Publicado em 11/01/2023, às 19h23 Cadastrada por Letícia Rastelly
A Prefeitura de Salvador anunciou, nesta quarta-feira (11), que contratou uma startup para apurar e tornar mais precisa e transparente a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, deu-se início, nesta semana, ao projeto de saneamento de 120 mil inscrições imobiliárias que possuem problemas cadastrais.
A Sefaz informou que a empresa deverá eliminar inconsistências da validação de dados com maior precisão e do enriquecimento dos registros atuais. A contratação segue a Lei Complementar n° 182 de 1° de junho de 2021, conhecida como Marco Legal das Startups.
Salvador foi a primeira capital do país a utilizar o instrumento jurídico para realizar a contratação. Atualmente, a cidade possui 887.976 imóveis cadastrados, entre ativos e suspensos por pendência cadastral, decreto ou parecer jurídico. Mais de 30 pessoas estão envolvidas no projeto.
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