Premiada pesquisa da UFBA sobre furtos banais de sandálias, leite e desodorante vira livro e expõe ‘loteria’ judicial

O furto de um par de sandálias velhas, dois sacos de leite em pó ou quatro frascos de desodorante. Longe de figurar apenas em boletins de ocorrência corriqueiros, episódios envolvendo itens triviais de alimentação, higiene e vestuário chegam aos montes às instâncias mais altas do Judiciário brasileiro. A resposta que o Estado dá a eles, contudo, passa longe de seguir uma régua coerente: a chance de alguém responder a processo e acabar atrás das grades por bagatelas desse tipo depende muito menos do objeto subtraído do que da ficha pregressa de quem cometeu o ato.

Essa disparidade é o ponto de partida do livro Princípio da Insignificância Penal: entre a dogmática e a jurisprudência, da advogada criminalista e professora Camila Ribeiro Hernandes. Publicada pela Editora D’Plácido, a obra nasceu da tese de doutorado da autora no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia (PPGD/UFBA), trabalho eleito a melhor tese do programa e condecorado com menção honrosa no Prêmio UFBA de Teses. 

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O raio-x das decisões

Para investigar como a chamada "lei da bagatela" opera fora da teoria, Camila Fernandes examinou 361 acórdãos judiciais: foram 198 decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), julgadas entre 2015 e 2024, e 163 do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), proferidas entre 2022 e 2024.

No papel, o STF estabeleceu quatro vetores objetivos para trancar ações desse tipo (HC 84.412): mínima ofensividade da conduta, ausência de periculosidade social, reduzidíssimo grau de reprovação e inexpressividade da lesão patrimonial. No cotidiano forense, todavia, o estudo revela um casuísmo profundo.

Situações praticamente idênticas envolvendo alimentos, chinelos e cosméticos recebem desfechos opostos a depender do magistrado e do réu. Se a pessoa tiver antecedentes criminais ou for reincidente, os critérios de insignificância do bem material costumam ser deixados de lado pela Justiça, mantendo o processo e a punição ativa mesmo diante de um dano econômico irrisório.

Além de apontar essas fissuras e mapear o que os tribunais dizem, e o que preferem silenciar, em suas decisões, o livro propõe caminhos concretos para restabelecer a função original do instituto da bagatela: servir como barreira ao excesso punitivo do Estado e frear a seletividade penal.

Sobre a autora

Camila Ribeiro Hernandes é doutora e mestra em Direito pela UFBA, além de especialista em Ciências Criminais pela UCSal. Atua na advocacia criminal e na docência universitária. É membra do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP), do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), do Instituto Eduardo Correia (IEDC), da Rede Ibero-Americana de Advocacia Criminal e do Núcleo de Estudos sobre Sanção Penal (NESP/UFBA). Venda em todo o país pelo site da Editora D'Plácido.