Ônibus da Buser é apreendido no Rio Vermelho pela Agência Nacional de Transportes Terrestres; assista

Publicado em 02/12/2021, às 13h07 Redação

Quem estava se preparando para viajar para Aracaju, na manhã desta quinta-feira (02), pelo transporte Buser, se deparou com o veículo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estacionado em um posto de gasolina no bairro do Rio Vermelho, em Salvador, local de onde os passageiros iriam partir para o outro estado.

De acordo com fontes que enviaram as imagens ao BNews, as pessoas já estavam com as malas prontas em um posto de gasolina e ficaram sem entender a situação.

"BISCOITEIRO"

Deputado usa dinheiro público para patrocinar fotos sem camisa nas redes sociais

FIQUE LIGADO!

Bahia tem mais de 1,6 milhão de títulos eleitorais cancelados: prazo para regularizar termina dia 8

Ônibus da Buser é apreendido no Rio Vermelho pela Agência Nacional de Transportes Terrestres; assista pic.twitter.com/ChYIUXz1ym
— bnewsvideos (@bnewsvideos) December 2, 2021

A startup Buser chegou na Bahia em setembro deste ano oferecendo viagens gratuitas para diversos passageiros. O plano da empresa, que nasceu em 2017, é expandir para todo o Nordeste. Para aqueles que pretendem viajar, o valor varia entre R 39,90 à R$ 60, dependendo do trecho escolhido.

Apesar da ANTT tentar barrar a saída do ônibus de Salvador com destino a Aracaju, na cidade do Rio de Janeiro, o aplicativo de transporte foi autorizado por desembargadores da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RJ.

“A decisão do TJ-RJ é importantíssima, pois reafirma a legalidade do modelo de fretamento colaborativo, que modernizou o sistema de transporte que por décadas vem sendo explorado por um oligopólio. É a vitória da inovação frente à reserva de mercado, ao desrespeito ao direito dos consumidores e medo da livre concorrência —, comentou Marcelo Abritta, CEO da Buser ao site Extra.

A startup, em nota, informou que repudia a apreensão do veículo e que segue regulamentada na cadeia de mobilidade urbana. Confira na íntegra.

"A Buser repudia a apreensão promovida pela ANTT em Salvador (BA), nesta quinta-feira (2/12). A ação foi mais uma perseguição inaceitável contra a Buser, startup que trouxe inovação na maneira nas viagens rodoviárias no Brasil. Foi também mais uma afronta à liberdade das pessoas de escolherem a forma como querem viajar de ônibus.

Ressaltamos que o veículo apreendido contava com todas as licenças necessárias para realizar a viagem, como é padrão em toda a frota das fretadoras parceiras da plataforma. Lembramos que tanto a startup quanto as nossas parceiras recolhem todos os impostos, gerando receita aos cofres públicos e benefícios à população.

A Buser reforça que seu modelo de negócio é legal, justo e necessário para a moderna cadeia da mobilidade urbana. O próprio Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 574, reconheceu a legalidade da atuação da Buser. Na mesma ação, a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União também se manifestaram de forma favorável à modalidade inovadora. Por isso, continuaremos trabalhando pela inovação, e promovendo o arejamento necessário para que haja a modernização da legislação".

Já a ANTT afirmou que a empresa não possuía autorização para a execução de serviços de linhas regulares.

Confira na íntegra nota da ANTT ao BNews:

"O veículo apreendido esta manhã , em Salvador, seguiria viagem irregular (sem autorização da ANTT) com destino à Fortaleza-CE. Na manhã desta quinta-feira 02/12, agentes da ANTT, em apuração de denuncias sobre o transporte não autorizado de passageiros, em Salvador-BA, flagrou cerca de vinte passageiros à espera de empresas que ofertaram serviços de transporte de passageiros por aplicativo, com origem na capital baiana e destinos Vitória-ES, Rio de Janeiro-RJ, Petrolina-PE, Picos-PI, Fortaleza-CE, Aracaju-SE, Maceió-AL e Recife-PE. Segundo informações dos fiscais desde as 06h da manhã até as 11h haviam passageiros aguardando uma solução para as viagens marcadas para às 06h30, 07h00 e 10h. Como as empresa possuem autorização da ANTT para realizar serviços de fretamento (grupo fechado de pessoas com viagems de ida e volta, com lista de passageiros, e sem venda de passagens), mas não possuíam autorização para a execução de serviços de linhas regulares (venda de passagens somente de ida com embarques e desembarques ao longo do itinerário), os ônibus evitaram parar no Local previsto para o início da viagem, no Posto Chaminé, no bairro do Rio Vermelho, para evitar a apreensão dos veículos. Alguns passageiros foram levados para o terminal rodoviário de Salvador de van, pelas empresas e providenciaram bilhetes de passagens em linhas regulares. No entanto, os agentes perceberam a mudança repentina do local de embarque para a Av. ACM, realizando a apreensão e escolta do ônibus até o terminal rodoviário.

O serviço de fretamento é regulamentado pela Resolução ANTT nº 4.777/2015. Fretamento é, por exemplo, quando uma empresa cadastrada na ANTT é contratada por um grupo para visitar um local específico, e voltar para o local onde a viagem teve início, tal como uma viagem Brasília-Aparecida do Norte (SP)-Brasília. O preço da viagem é único, um valor fechado pela viagem de ida e volta. Essa empresa contratada precisa enviar eletronicamente à Agência uma lista com a identificação de todos os passageiros, e esses passageiros devem ser os mesmos que vão voltar no veículo.

É importante esclarecer que para prestar o serviço de transporte interestadual de passageiros (vendendo passagens) a empresa deverá cumprir a Resolução da ANTT nº. 4770/2015 e cumprir todas as exigências da legislação.

A ANTT aproveita para deixar à disposição da população os canais de atendimento da Ouvidoria da ANTT para denúncias, reclamações ou dúvidas: Whatsapp (61) 99688-4306; telefone 166 da Ouvidoria (24h); e o e-mail [email protected]".

*Atualizada às 15h40 do dia 2 de dezembro para incluir nota da ANTT

Classificação Indicativa: Livre