Operação Carnaval 2025: Procon-BA fiscaliza e autua hotéis em Salvador

O Procon-Ba (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) deflagrou esta semana a ‘Operação Carnaval 2025’, conjunto de ações fiscalizatórias voltadas à proteção e garantia dos direitos dos consumidores no período de grande fluxo da festa momesca.

A rede hoteleira foi o primeiro segmento a ser fiscalizado pelo órgão, que inspecionou 30 estabelecimentos e autuou sete, após a constatação de infrações consumeristas, nos bairros de Santo Antônio Além do Carmo, Barra, Centro, Centro Histórico, Rio Vermelho, Campo Grande, Ondina, Corredor da Vitória, Itapuã  e Stella Maris.

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As autuações ocorreram devido à comercialização de alimentos com prazo de validade vencido, ausência do Código de Defesa do Consumidor e da tabela de preços, entre outras práticas abusivas. Os fiscais do Procon fiscalizaram as cozinhas, o acondicionamento dos alimentos, os prazos de validade, os cardápios, a presença do Código de Defesa do Consumidor e demais regras consumeristas.

Os fornecedores autuados responderão a processos administrativos, com direito a ampla defesa e o contraditório, podendo sofrer multas que podem alcançar 6 milhões.

Caso o consumidor encontre alguma prática abusiva ou em desacordo com o CDC, e deseje denunciar ao Procon, pode utilizar o e-mail denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br. Para fazer as reclamações individuais, o Procon atua com 33 postos distribuídos nas redes SAC na capital, Região Metropolitana de Salvador (RMS) e no interior do estado.