Reforma do Paço Municipal de Salvador deve custar R$ 22,6 milhões; licitação é alterada

A reforma do Paço Municipal de Salvador, local da atual sede da Câmara Municipal de Salvador, na Praça Tomé de Souza, coração do Centro Histórico da capital baiana, deve custar R$ 22,6 milhões. O espaço, considerado um dos mais importantes exemplares da arquitetura civil colonial brasileira, foi alvo de um incêndio ocorrido em fevereiro do ano passado e teve parte do seu funcionamento comprometido.

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Segundo o edital, lançado pela Prefeitura de Salvador nesta semana, a modalidade adotada será de concorrência, tendo como critério de julgamento o maior desconto das propostas. O regime escolhido foi o de empreitada, preços unitários, com fornecimento de mão-de-obra, materiais, equipamentos, e o que for necessário para a execução destes serviços. A abertura da licitação foi programada para o dia 17 de agosto. O certame chegou a ser suspenso, mas foi reaberto na última quinta-feira (9), após retificação na planilha orçamentária, composição dos preços unitários e cronograma físico financeiro.

De acordo com o registro, somente serão habilitadas as empresas que comprovem o patrimônio líquido mínimo no valor de R$ 2.260.000,00 (dois milhões duzentos e sessenta mil reais), o que corresponde 10% do valor orçado para contratação. Para a condição de participação em consórcio, será exigida a comprovação de patrimônio líquido mínimo equivalente a R$ 2.938.000,00 (dois milhões novecentos e trinta e oito mil), correspondente ao acréscimo de 30% do valor fixado para licitante individual.

A reforma deve abranger restauração de edificações tombadas a nível federal, estadual e municipal, além da instalação de climatização e ventilação mecânica para edificações com área mínima de 700m². O edital ainda prevê execuções de estrutura metálica na construção e a construção de divisórias acústicas no local.

Ainda conforme o edital, o novo acesso principal para a edificação estará na fachada principal, na porta localizada à esquerda da escadaria monumental de acesso. O acesso principal levará à recepção e, seguindo no eixo desse acesso, porém próximo à fachada posterior da edificação (voltada para a rua da Ajuda), serão construídos a nova escada de serviço e o novo elevador.

O Paço Municipal ainda deve ter uma reforma do Salão das Audiências, no pavimento superior da ala sul, que hoje encontra-se compartimentado em diversas salas pequenas e com sua leitura especial comprometida, segundo o edital. O projeto propõe a recuperação da sua espacialidade através da criação de um auditório com 128 lugares, que substituirá o auditório existente atualmente no Centro Cultural
da Câmara, no subsolo do Palácio Thomé de Souza, de igual capacidade.

O Salão Nobre, próximo ao novo auditório, funcionará como seu foyer. No desvão do telhado, sobre o forro do novo auditório e abaixo da cobertura, será criado um mezanino para abrigar a TV e a Rádio Câmara, abrangendo a redação, estúdios de gravação, edição e espaços de apoio, como recepção, camarim, sanitário e depósito.

O local onde ocorre hoje o conjunto de sessões legislativas também deve ter mudanças. A Plenária terá seu uso limitado a sessões solenes e simbolicamente relevantes. No restante do tempo, poderá ser usada como um segundo auditório para audiências públicas e eventos culturais, bem como para visitação pelos soteropolitanos e turistas. A mudança já integra o planejamento de migrar a Câmara Municipal para o local em que hoje está o antigo Cine Excelsior, na Praça da Sé.

O prazo total para a reforma do Paço Municipal é de 360 dias, contados a partir da assinatura da primeira ordem de serviço.