Salvador pode ter política municipal para uso comercial de drones na cidade; entenda

A cidade de Salvador pode sair na frente de outras cidades brasileiras diante da possibilidade de regulamentação para uso comercial de drones na capital baiana. Atualmente, a Agência Nacional de Avião Civil (Anac) é responsável por emitir autorizações para uso do espaço aéreo. Entretanto, isso se restringe aos voos em si. Leis municipais e toda uma regulamentação estão prontas para serem discutidas após o carnaval, que será realizado em março neste ano.

“Como é algo inovador, a gente fez uma ampla discussão e depois foi para a Procuradoria municipal”, explica o secretário municipal de Inovação e Tecnologia de Salvador, Samuel Pereira Araújo, ao jornal Estadão. As discussões começaram no ano passado. De acordo com a publicação, uma minuta de Política Municipal de Fomento ao Uso de Aeronaves Não Tripuladas de Salvador está pronta e foi apresentada na Connected Smart Cities Regional Nordeste, evento realizado em abril, que reuniu 12 sugestões de alteração do rascunho do decreto.

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De acordo com a prefeitura, empresas, organizações civis e o próprio Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) opinaram. Essas sugestões fazem parte do novo texto, explica o secretário.

“Vou submeter isso ao prefeito Bruno Reis (União Brasil), como a gente tem um Carnaval pela frente, estou vendo para conseguir por esses dias”, garante Pereira. “É baixar esse decreto e trabalhar para poder implementar essa novidade aqui em Salvador”, conclui.

Atualmente Salvador conta com uma empresa que realiza este tipo de transporte aéreo: a Speedbird Aero. Todos os dias, aeronaves não tripuladas decolam do droneporto do Mercado do Peixe, no Rio Vermelho, transportando amostras de pacientes de quatro laboratórios e um hospital da região. O drone faz o primeiro pouso no Jardim dos Namorados, onde recebe novas amostras, e parte para seu ponto final, a praia de Jaguaribe, onde os materiais seguem por terra até a cidade de Lauro de Freitas.

Além disso, a conexão com a ilha de Itaparica também acontece diariamente, com travessias de aproximadamente 10km por drones. No total, em menos de um ano de operação, já foram transportados em Salvador mais de 3 mil kg de carga, com quase 2 mil voos realizados.

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O decreto da prefeitura ainda tem como objetivo fomentar diversas outras utilidades que possam se beneficiar das soluções por aeronaves não tripuladas, como filmagens aéreas, segurança patrimonial, inspeção de prédios, shows (como o realizado no último carnaval) e outros muitos usos que ainda serão descobertos no futuro.

Também estão no foco as chamadas “missões de interesse público” com apoio de drones, especialmente para monitoramento de espaços públicos e grandes eventos (como o carnaval), Defesa Civil, combate a incêndios, missões de salvamento e afogamentos, levantamentos de dados georreferenciados para os órgãos públicos municipais, apoio em mobilidade urbana, acompanhamento de obras públicas, monitoramento ambiental e de arborização urbana, entre outras utilidades públicas das aeronaves não tripuladas, contribuindo à eficiência do serviço público.

Além disso, a empresa tem parcerias com espaços privados, por exemplo, a Bahia Marina, na Cidade Baixa. Já que a Anac não autoriza sobrevoo sob civis, as operações de drone têm se destacado em cidades litorâneas, onde a aeronave voa pelo mar, antes de pousar na costa.