Secretaria de Saúde lança campanha para garantir nome social de pacientes

Em comemoração ao Dia Nacional da Visibilidade Trans e Travesti, celebrado neste domingo (29), a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) lançou a lançou a campanha “Como você quer que eu te chame? Nome Social é um direito seu!”.

A iniciativa tem por objetivo orientar os profissionais de saúde e toda a população sobre a importância do respeito ao nome social e da autodeterminação de gênero de pessoas trans. Entre os materiais da campanha, além de um vídeo institucional, foram produzidos panfletos e cartazes distribuídos nos equipamentos de saúde de Salvador.

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De acordo com a vice-prefeita e secretária da SMS, Ana Paula Matos, trata-se de fazer cumprir o propósito de assegurar na Saúde os direitos conquistados através de muitas lutas para as pessoas trans, já que historicamente, enfrentam situações de violência, estigma e preconceito. “Infelizmente, esses fatores são impeditivos para que, muitas vezes, essas pessoas procurem as unidades de saúde. Precisamos acolher essas pessoas, facilitando o acesso aos cuidados e serviços e reduzindo os riscos de doenças e agravos”, declarou.

As políticas de equidade realizadas em Salvador pela SMS garantem que pessoas trans possam inserir seu nome social no Cartão SUS. O nome social é o prenome adotado pela pessoa travesti, mulher trans ou homem trans, que corresponde ao nome pela qual se reconhece, identifica-se e é reconhecida e denominada por sua comunidade.

Para fazer a inserção do dado, basta procurar qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS), Unidade de Saúde da Família (USF) ou na Prefeitura-Bairro mais próxima de onde reside. Em casos de maiores de 16 anos, é necessário possuir CPF para fazer a alteração. Já as pessoas que modificaram o nome civil em cartório não precisam usar o nome social. A substituição do nome civil no Cartão SUS pode ser feita na Prefeitura-Bairro mais próxima.

O técnico do Campo Temático Saúde da População LGBT da SMS, Erik Abade, destaca que, o respeito ao Nome Social e ao gênero autodeclarado de pessoas trans é o primeiro passo para garantir o acesso dessa população aos serviços de saúde, bem como, para a oferta de uma assistência à saúde qualificada e livre de transfobia. “Ainda vale lembrar que, junto com o nome social, a utilização dos pronomes adequados para cada pessoa de acordo com seu gênero autodeclarado é outra prática fundamental assegurada pela SMS”, completa.