Shoppings podem ter horário de funcionamento limitado em Salvador; entenda

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) analisa um projeto de lei que estabelece novas regras para o funcionamento de shoppings centers na capital baiana. A proposta é de autoria do vereador Maurício Trindade (PP). De acordo com o texto, lojas, restaurantes e demais estabelecimentos comerciais localizados dentro de shoppings em Salvador poderão funcionar de segunda a sábado até as 21h, com encerramento total das atividades após esse horário.

Clique aqui e se inscreva no canal do BNews no Youtube

Siga o BNews no Google e receba as principais notícias no seu celular

OPERAÇÃO CONTENÇÃO

Polícia alcança oito suspeitos de homicídios durante operação em Serrinha e Feira de Santana

QUEM É O ARTILHEIRO?

Após gol, atacante assume artilharia isolada do Vitória na temporada

A proposta prevê que, aos domingos, apenas estabelecimentos voltados para alimentação e entretenimento poderão abrir. Lojas e outros comércios deverão permanecer fechados. O projeto também permite a ampliação do horário de funcionamento em datas específicas, como feriados e vésperas, desde que haja autorização prévia da prefeitura.

Penalidades aos shoppings

Em caso de descumprimento, os estabelecimentos poderão ser punidos com multa de R$ 15 mil, além de suspensão temporária do alvará de funcionamento em caso de reincidência. Em situações reiteradas, a proposta prevê até a cassação definitiva do alvará. Na justificativa, Maurício Trindade afirma que a medida busca proteger trabalhadores de shoppings, especialmente diante dos riscos associados ao deslocamento noturno na cidade.

É importante destacar que a maioria desses trabalhadores reside em bairros periféricos, enfrenta longas distâncias e não dispõe de meios próprios de transporte, ficando ainda mais vulnerável a assaltos, agressões e outros tipos de violência. A manutenção de horários excessivamente estendidos, embora atenda a interesses comerciais, acaba transferindo aos empregados um ônus desproporcional, colocando em risco sua segurança e qualidade de vida", declarou o vereador.

O texto também argumenta que a redução do horário não deve impactar significativamente as vendas, já que os consumidores ainda terão outros dias da semana para realizar compras.

Caso seja aprovado, o projeto precisa ser sancionado pela Prefeitura de Salvador para entrar em vigor na data de sua publicação. O texto ainda precisa ser apreciado nas comissões legislativas antes de ser votado no plenário da Casa.