Tradicional restaurante de frutos do mar de Salvador é alvo do MP-BA por irregularidades sanitárias e de segurança

O restaurante Bargaço, com unidades no bairro de Armação e Horto Florestal, em Salvador, foi acionado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). A situação acontece devido a irregularidades sanitárias, estruturais e de segurança identificadas no estabelecimento.

Ajuizada por meio da promotora Joseane Suzart, a ação foi movida na última segunda-feira, dia 4 de maio, após o estabelecimento descumprir Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), que haviam sido firmados com o MP para corrigir todas as irregularidades apontadas. 

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De acordo com o MP, os problemas foram detectados em inspeções realizadas pela Vigilância Sanitária (Visa), Corpo de Bombeiros, Procon, Codecon e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur).

"Para saná-los, a promotora solicitou à Justiça concessão de liminar que determine a regularização das condições higiênico-sanitárias do restaurante, adequação às normas de segurança contra incêndio e pânico, obtenção de alvarás e licenças obrigatórias, implementação de medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência, além da proibição de funcionamento em desacordo com as normas consumeristas e sanitárias", disse trecho da nota do MP.

O Ministério Público também requer a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. As irregularidades são alvo de apurações desde 2012, quando foi firmado o primeiro TAC. Em 2022, novas inspeções realizadas pela Visa, Corpo de Bombeiros e Codecon identificaram inconformidades.

Outros termos foram firmados em 2023 e 2024, mas, segundo o MP, diversas obrigações assumidas não foram cumpridas. Inspeções mais recentes, realizadas em 2025, voltaram a apontar irregularidades. A atuação ocorre após tentativas extrajudiciais de regularização, sem que houvesse comprovação do cumprimento das obrigações assumidas pela empresa. 

A equipe de reportagem do Bnews tentou contato com o restaurante Bargaço, visando obter um posicionamento acerca da situação. No entanto, até o momento do fechamento desta matéria, ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto em caso de manifestação futura.