Municípios devem informar investimentos com festas juninas ainda neste mês; saiba data limite

Os gestores públicos que organizam as festas juninas deverão enviar informações sobre os investimentos nos festejos ainda neste mês. Eles têm até o dia 31 de julho para encaminhar os dados. 

As informações serão distinguidas com um "Certificado de Colaboração", pelo Ministério Público da Bahia, como reconhecimento pela iniciativa que visa garantir a transparência dos investimentos públicos.

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Os municípios que já informaram os dados poderão complementar as informações já prestadas, devendo informar a natureza dos recursos envolvidos conforme sua origem: federal, estadual ou municipal, conforme nova planilha a ser enviada ainda no dia de hoje.

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Até esta segunda (19), prefeituras de 183 municípios atenderam ao chamado com informações sobre a contratação de 2.213 artistas para festas juninas em 2022 e 2023, envolvendo gastos que chegam a R$ 198 milhões.

O promotor Frank Ferrari reafirmou que o objetivo principal do painel é subsidiar os gestores, em especial os municipais, com informações para que possam, assim, negociar em melhores condições os contratos com artistas e bandas municipais.

Ele explicou que o painel visa estabelecer parâmetros, "porque muitas vezes o gestor não sabe exatamente quanto um artista ou uma banda costuma cobrar por apresentação. E examinando o histórico do cachê pago por outros municípios a determinado artista, ele saberá se o valor é justo ou não".