O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) suspendeu, pelo prazo de 12 meses, todos os atos expropriatórios - inclusive penhoras online - nas execuções de sentenças condenatórias contra a Liga Álvaro Bahia contra a Mortalidade Infantil (Hospital Martagão Gesteira). A decisão da presidente do TRT5-BA, desembargadora Maria Adna Aguiar, foi divulgada no Diário Eletrônico desta segunda-feira (28), por meio do Ato TRT5 nº 104/2016.
A determinação considera, entre outros fatores, que o Hospital Martagão Gesteira vem horando com o compromisso já firmado perante o Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2) do TRT5-BA, já tendo depositando, até a presente data, o montante de R$ 536 mil para o pagamento de débitos trabalhistas. A medida leva em conta, ainda, o caráter filantrópico e a restauração da saúde financeira da entidade, o que possibilita a garantia dos direitos dos trabalhadores credores e a continuidade da prestação dos serviços realizados pelo hospital.
Fonte: Site do TRT-BA
