Saúde

Dívidas trabalhistas do Hospital Espanhol chegam a R$ 125 milhões

Bens do hospital foram penhorados para garantir pagamentos

Publicado em 20/10/2016, às 11h59    Gilberto Junior    Caroline Gois

Há quatro anos com as portas fechadas e dívidas que ultrapassam a casa dos R$ 200 milhões, o caixa preta do Hosítal Espanhol revela novos capítulos esta semana. Além do encontro do embaixador espanhol com o governador Rui Costa (PT) e com o prefeito ACM Neto (DEM), no qual foram discutidos investimentos e apoio ao hospital, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT) enviou uma nota esclarecendo as dívidas trabalhistas da instituição.
De acordo com o TRT, um acordo foi firmado em outubro de 2013 entre o Hospital Espanhol e os credores trabalhistas e que teve como objetivo a quitação dos processos e a preservação da atividade de relevante função social desempenhada pela mencionada instituição. "Assim, em contrapartida à suspensão de todos os atos expropriatórios decorrentes de Sentenças Judiciais, o Hospital comprometeu-se a realizar aportes mensais em favor de um Fundo gerido pelo Juízo de Conciliação, a débito do qual eram pagos os processos habilitados ao acordo global", diz a nota.
Ainda conforme o TRT, cerca de um ano após a celebração do acordo global, o Hospital interrompeu as suas atividades, o que gerou uma demissão massiva e imediata de mais de 1200 (mil e duzentos) funcionários. Desde então, atento aos princípios da eficiência e celeridade processual, o Tribunal Regional do Trabalho tem envidado todos os esforços possíveis e necessários para que o débito trabalhista do Hospital seja quantificado da maneira mais completa possível. "Para isso, foram realizados, em diversas oportunidades, mutirões conciliatórios envolvendo servidores, magistrados da ativa e juízes aposentados com vistas à centralização de todos os processos no Juízo de Conciliação de Segunda Instância e habilitação ao acordo global. Foram realizados, também, mutirões de calculistas do Tribunal com vistas à liquidação e habilitação de valores na planilha geral de pagamentos. Além disso, semanalmente são incluídos processos do Hospital Espanhol nas pautas conciliatórias ordinárias do Juízo de Conciliação".
De acordo com o TRT, em audiência global realizada em novembro de 2015, o Juízo de Conciliação do TRT forneceu ao Hospital Espanhol um mapeamento completo dos seus processos trabalhistas, contendo importantes informações, tais como o número total de processos ajuizados, total de processos já conciliados e valor total conciliado à época. "Informe-se que, após a execução de todas essas medidas, já foram habilitados, até a presente data, na planilha geral de pagamentos, 1.831 (mil, oitocentos e trinta e um) processos, que, juntos, totalizam um débito trabalhista de quase R$ 125.000.000,00 (cento e vinte e cinco milhões de reais). Ademais, atento à necessidade de garantir as execuções em trâmite neste Tribunal, em face da sua natureza alimentar, foi instaurado o Procedimento de Penhora Unificada de todos os bens móveis e imóveis do Hospital, a fim de assegurar o cumprimento do acordo global a partir da alienação dos referidos bens.
Por trás de uma crise oriunda de má gestão, há a criação de um Conselho Administrativo, proposta de empréstimos, financiamentos e divergências entre dirigentes e conselheiros. Dos mais de 100 milhões que poderiam ajudar o Espanhol a enfrentar a crise, 53 milhões estão sendo investigados pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP) e pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE).
A reportagem entrou em contato com o TCE que, através de nota, informou que "em relação à demanda por informações sobre as investigações envolvendo o Hospital Espanhol, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em cumprimento ao que determina a Lei Complementar Federal nº 105, de 2001 – que dispõe sobre sigilo das operações de instituições financeiras – não pode manifestar-se sobre operações relacionadas à Desenbahia".
O Bocão News também entrou em contato com o ex-presidente Demétrio Garcia, que afirmou não fazer mais parte do quadro do hospital, tampouco ter informações sobre o andamento das negociações. "Minha missão já foi concluída. Estou por fora", disse.
Já com relação ao Ministério Público, quem está à frente do caso é a promotora Patrícia Medrado. De acordo com a assessoria, ela está participando de audiência sobre o assunto e ainda não pode dar declarações à imprensa sobre o caso. No ano passado, o site Bocão News conversou com o promotor da área de Improbidade Administrativa do Ministério Público do Estado da Bahia (MP), Adriano Assis, que revelou um cenário ainda sem respostas sobre o que está por trás da crise do Espanhol e o montante de uma operação milionária ainda não justificado e já na mira do MP e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). "Temos duas áreas no MP que tem atribuições em relação a este caso do Espanhol. A área de Saúde - que irá apurar as consequências de atuação na Saúde Pública já que era um estabelecimento credenciado pelo SUS e a área na qual atuo. Na minha área, estamos verificando a questão do empréstimo que foi feito por parte da Desenbahia que tentou viabilizar a retomada das atividades antes da parada completa. Mas, estas atividades já vinham declinando. Infelizmente, não deu certo e o hospital fechou. Estamos analisando esta operação de financiamento e realizando o acompanhamento dela através do TCE para saber se houve regularidade na operação e se foi feita nos termos da legislação. Outro aspecto é garantir que, eventualmente, qualquer operação que envolva o hospital esteja assegurada à devolução dos recursos neste empréstimo e se houve improbidade em 2011", explicou o promotor, ressaltando que há uma liminar que determinou a garantia de indenização ao erário público caso irregularidades sejam encontradas.
Esta investigação gira em torno de um empréstimo no valor de R$ 53 milhões feito pela Desenbahia em 2013, época da crise do hospital. Em 2014, uma reunião entre o Sindicato dos Médicos (Sindmed), representantes do Hospital e do Governo tentou salvar a instituição. Na sede do Ministério Público da Bahia (MP), no CAB, os ânimos foram de acusações sobre de quem é a culpa pela maior crise na saúde pública já vista no Estado.
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