Em Brasília, onde acompanhou a aprovação ocorrida na manhã desta quinta-feira (28), na Comissão Intergestora Tripartite (CIT) do uso do saldo de R$ 38 milhões da Assistência Farmacêutica constante no Fundo Municipal da Saúde para pagamento da dívida com os hospitais filantrópicos que prestam atendimento em Salvador, o secretário de Saúde de Salvador, Gilberto José, comemorou a decisão, considerada por ele como importante para minimizar a situação financeira das filantrópicas.
Apesar disso, o secretário defende a necessidade de continuar buscando a recomposição do teto global de Salvador. Segundo ele, estudo realizado pela equipe técnica da SMS comprova um déficit anual de R$ 66 milhões no atendimento do SUS. O secretário estadual de Saúde, Jorge Solla, também acompanhoui a votação na CIT.
A decisão aprovada nesta quinta-feira será discutida na Câmara Técnica da CIT no início de agosto para que seja regulamentada, atendendo não apenas o pleito de Salvador, mas de outros estados e municípios, envolvendo cerca de R$ 500 milhões.
O saldo da Assistência Farmacêutica foi gerado entre os anos de 2006 e 2010, devido à otimização dos gastos com a informatização de todas as farmácias da rede, o que proporcionou uma economia de 40% ao mês, redução possível graças ao Sistema de Controle de Farmácias (Sisfarma) que faz o acompanhamento do estoque e da distribuição aos usuários, além de controlar lotes e prazos de validade, evitando perda de medicamentos.
O Sisfarma contribuiu também para coibir a ocorrência de fraudes, principalmente em decorrência de receitas médicas falsas, já que impede a utilização da mesma receita em várias farmácias como ocorria antes do processo de informatização.
Queixas - A decisão foi recebida com otimismo pelo deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB) que encara como positiva a definição do prazo para a liberação dos recursos devidos pela prefeitura de Salvador aos hospitais filantrópicos, que ultrapassam R$ 60 milhões. No entanto, o parlamentar mostra preocupação com o fato de estar sendo procurado por representantes de instituições de saúde de municípios de diferentes regiões da Bahia com queixas de falta de recursos até mesmo para atendimentos básicos.
Segundo Imbassahy, as reclamações partem de cidades como Barreiras, Santo Antonio de Jesus, Feira de Santana, Itabuna entre outras, que alegam estar recebendo tratamento desigual por parte do governo.
Para o parlamentar baiano, é louvável o fato de o governo do estado ter se empenhado para resolver o problema dos filantrópicos, ameaçados de fechar por falta de verba, mas é preciso que ele não esqueça os hospitais do interior que também precisam de atenção.
