Hospitais psiquiátricos não fecham e melhorias nos tratamentos integram novo programa do MS

Após diversas polêmicas em torno da possível desativação de unidades psiquiátricas na Bahia, entre 2016 e este ano, na última semana, o Ministério da Saúde (MS) determinou a ampliação da rede de atendimento a pessoas com transtornos mentais em todo o Brasil e a requalificação de ambulatórios e hospitais psiquiátricos. As medidas que fazem parte do processo de desospitalização dos que moram em unidades de assistência psiquiátrica integram o programa de “Nova Política de Saúde Mental” do MS. 

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Fechamento de hospitais psiquiátricos pode deixar 60 mil pacientes desassistidos

As novas diretrizes de tratamento fazem parte da reforma psiquiátrica, que visa ampliar e fortalecer o atendimento na Rede de Atenção Psicossocial (Raps). Segundo Rejane Santos, que é presidente da Associação de Apoio aos Familiares Amigos e Pessoas com Transtornos Mentais (Afatom-BA) e membro da Federação Nacional em Defesa da Saúde Mental (Fenaend-SM), na Bahia atualmente existem aproximadamente 115 moradores permanentes em unidades de especialidade psiquiátrica, sem nenhum laço familiar. 

Rejane Santos

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Ainda de acordo com Rejane, aproximadamente 60 mil pessoas são atendidas na rede pública de saúde mental pelo SUS, no estado, entre hospitais, ambulatórios e unidades dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), emergência de hospitais e postos de saúde. 

Segundo Rejane, a política anterior não contemplava as necessidades dos pacientes. “O fechamento de muitos hospitais e ambulatórios gerou desassistência. Houve um desmantelamento e desativação do serviço durante 13 anos. As necessidades vão desde infraestrutura, equipamentos, profissionais e especialistas. Na Bahia, as unidades que ainda funcionam estão com servidores sobrecarregados precisando recompor as equipes de multidisciplinares de enfermeiros, psiquiatras a seguranças”, explica Rejane. 

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Rejane destaca que “a Nova Política de Saúde Mental é uma conquista de várias entidades e principalmente dos pacientes e seus familiares”. Representantes de todas as associações do Brasil de apoio a pessoas com transtornos mentais e familiares, a exemplo do Conselho Federal de Medicina, todas instituições nacionais representadas pela Fenaend-SM, Associação  Psiquiátrica da Bahia (APB) Associação Brasileira de Psiquiatria, Associação Psiquiátrica da América Latina e Confederação Nacional de Saúde e Federação Nacional dos Médicos, se encontraram nesta semana com o coordenador nacional de saúde mental, Quirino Cordeiro, e o ministro da Saúde Ricardo Barros, para a agradecer pela Nova Política de Saúde Mental, pactuada entre as esferas federal, estadual e municipal. 

O que muda com a Nova Política de Saúde Mental no Brasil

Segundo a vice-presidente da Associação Psiquiátrica da Bahia, doutora Sandra Peu, a nova política de tratamento psiquiátrico não só impedirá o fechamento das unidades psiquiátricas, como também irá ampliar a rede com implantação de  novos serviços e proporcionar mais qualidade nos atendimentos.  

Doutora Sandra Peu

A especialista explica que o próprio avanço da medicina torna dispensável a moradia de pacientes em hospitais. “Há muitos anos, não havia medicações para alguns casos de adoecimento mental. As pessoas ficavam segregadas e morando nas unidades. Hoje, as internações psiquiátricas são para atender surtos graves em que o paciente pode oferecer riscos a si ou a outro, a exemplo de uma pessoa que tem pensamento distorcido,  com alto risco de cometer suicídio ou tentar contra o outro. A internação requer um período curto, que pode ser em média 28 dias, o tempo para a medicação fazer efeito”, explica.

A médica Sandra Peu também chamou atenção para o problema social na institucionalização de pacientes psiquiátricos. “Ainda assim, existem pessoas que tiveram alta psiquiátrica e continuam morando nas unidades hospitalares, porque não existe mais família, por não ter condições de conviver nos seus locais de origem pelos atos cometidos durante os surtos ou outros motivos sociais, e ainda moram no hospital. Essas pessoas devem ser acolhidas em residências terapêuticas”. 

Com o novo programa do MS para pacientes psiquiátricos, haverá mais incentivo aos programas que propiciam à essas pessoas morar em residências terapêuticas (casas apropriadas para acolher estes pacientes com cuidadores) e serão tratadas em Caps ou ambulatórios.

Leitos psiquiátricos em hospitais gerais

Segundo a especialista, a proposta anterior era que todo paciente psiquiátrico que precisasse de internação fosse atendido em leitos de internação em hospital geral, só que a forma como o serviço era oferecido, não tinha a qualidade estabelecida. Além disso, o Governo Federal enviava ao gestor municipal ou estadual a verba para manter o leito, mas o mesmo era usado por outras especialidades. A quantidade de internações de fato nesses leitos, era muito pequena. Antes para as enfermarias de até 20 leitos, não se contava com psiquiatra na equipe. Então tem uma circunstância de atendimento de crise grave tal e qual UTI e você não conta com especialista na equipe. 

Doutora Sandra Peu aponta ainda que, com a Nova Política de Saúde Mental, a equipe tem que ser qualificada, o ambiente para o atendimento deve ser adequado. "Será trazida mais qualidade para o atendimento, não basta ter só o leito. Esses pacientes, que às vezes precisam de um suporte clínico melhor, eles são atendidos nesses leitos de hospital geral, por terem características próprias, como por exemplo, um dependente químico que está com tuberculose. Existem tantas doenças clínicas envolvendo a doença mental que hoje são renegadas e nesses hospitais terão mais qualidade na assistência", assegura. 

Segundo Rejane Santos, a Nova Política de Saúde Mental se baseia na Lei 10216/01, que determina a proibição de pessoas não morarem em unidades que tenham características asilares. Em 2018, será proibido morador permanente nas unidades. O programa do MS promete também uma rede de atendimento completa. Pacientes com quadros crônicos terão novas residências terapêuticas, com tratamento nos Caps. Serão 200 novas residências terapêuticas no Brasil. O programa terá um investimento federal de R$ 320 milhões.

Sandra Peu também chama a atenção dos gestores locais. “A gente vai precisar do interesse dos gestores municipais e estaduais para colocar em ação o que já está sendo promovido desde o dia que foi publicado no Diário Oficial da União pelo Ministério da Saúde. Se o município quiser implantar serviço de qualidade para pacientes psiquiátricos terá verba disponível”, apela.  

A reportagem do BNews entrou em contato com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para saber a previsão da implantação da nova política de assistência a pacientes psiquiátricos no estado, mas até o fechamento desta matéria a informação não foi fornecida.