Prefeitura argumenta que progressão automática dos salários tira recursos da saúde

Em nota enviada à imprensa na manhã desta segunda-feira (18), a prefeitura de Salvador rebateu o sindicato dos servidores municipais e reiterou sua defesa ao Projeto de Lei Complementar nº 1/18 que trata de gratificações do funcionalismo. 

Segundo o Executivo, a matéria visa “suprimir da legislação municipal mecanismos que propiciam o crescimento vegetativo das despesas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que já dispõe, entre as principais capitais brasileiras, dos mais competitivos salários de profissionais da área, desde agentes de saúde a médicos”. O texto diz ainda que a atual legislação compromete a gestão da saúde municipal. 

Confira a nota na íntegra:

A Prefeitura de Salvador sustenta que o Projeto de Lei Complementar nº 1/18, em apreciação pela Câmara de Vereadores, visa suprimir da legislação municipal mecanismos que propiciam o crescimento vegetativo das despesas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que já dispõe, entre as principais capitais brasileiras, dos mais competitivos salários de profissionais da área, desde agentes de saúde a médicos (ver tabela abaixo).

De acordo com a atual legislação que disciplina o Plano de Cargos e Salários do Grupo Saúde, as progressões são automáticas, sem avaliação de desempenho e independentemente de qualquer consideração a respeito das condições financeiras da Prefeitura ou do desempenho dos servidores, o que resulta em comprometimento da própria gestão da saúde municipal.

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A existência desses gatilhos para despesas cria uma situação de desequilíbrio, causando, na prática, o aumento do custo da saúde municipal sem qualquer expansão da rede para melhor atendimento da população. A medida proposta evita o crescimento vegetativo das despesas. Permite, assim, que esses recursos sejam direcionados para ampliar a cobertura de serviços de saúde em benefício dos munícipes.

Para ilustrar a situação, deve ser observado que a folha da SMS apresenta crescimento vegetativo bienal de 8,5% (5,5% da progressão + 3% de adicional por tempo de serviço), afora as negociações relativas a data-base. Isso comprime a margem para tomada de decisões voltadas a uma prestação de serviços de saúde mais inclusiva e abrangente.

Outro efeito da necessidade da alteração na lei é a isonomia de tratamento entre os servidores. A Prefeitura de Salvador entende que deve assegurar que todos os servidores municipais tenham o mesmo tratamento no que se refere à progressão, sempre após processo de Avaliação de Desempenho e Aquisição de Competência. 

Atualmente, essa progressão acontece de forma automática, de dois em dois anos, apenas para os servidores da Saúde, cerca de 8 mil, deixando de fora aproximadamente 12 mil das demais categorias. Vale lembrar que os demais têm avanços correspondentes a 2,5%, e os da Saúde 5,5%. 

Neste pensamento, a Prefeitura de Salvador continua aberta ao diálogo com os servidores da saúde para construir juntos um entendimento que concilie todos os interesses envolvidos. Os salários pagos aos servidores da Saúde pela Prefeitura de Salvador estão, em muitos casos, acima dos praticados por outras capitais brasileiras, que possuem receita tributária superior.

Servidores da Saúde 40h – Salário-base

Agente de Saúde: 
Prefeitura de Salvador - R$ 2.253,57
Prefeitura de São Paulo - R$ 1.818,18
Prefeitura do Rio de Janeiro - De R$ 1.826,71 a R$ 3.171,57
Prefeitura de Curitiba - De R$ 1.307,10 a 3.436,36 (nível 1)
Prefeitura de Belo Horizonte - De R$1.584,99 a 3.138,18 

Técnico em enfermagem: 
Prefeitura de Salvador - R$ 3.762,39
Prefeitura de São Paulo - R$ 2.986,67
Prefeitura do Rio de Janeiro - R$ 2.156,80 a 3.618,83
Prefeitura de Curitiba - De R$ 2.189,38 a 5.755,45 (nível 1)
Prefeitura de Belo Horizonte - Técnico nível médio de R$ 1.811,77 a 3.587,19 

Enfermeiro:
Prefeitura de Salvador - 10.214,00
Prefeitura de São Paulo - R$ 6.760,00
Prefeitura do Rio de Janeiro - R$ 2.744,79 a R$ 5.305,16
Prefeitura de Curitiba - de R$ 2.887,71 a 7.591,23 (nível 1)
Prefeitura de Belo Horizonte-  De R$ 4.034,84 a 7.988,70

Médico:
Prefeitura de Salvador - 14.342,55
Prefeitura de São Paulo - R$ 12.000,00
Prefeitura do Rio de Janeiro - R$ 2.744,79 a R$ 5.305,16
Prefeitura de Curitiba - De R$ 4.205,40 a R$ 11.055,20(nível 1)
Prefeitura de Belo Horizonte - De R$ 8.363,12 a 16.558,41