A presidente Dilma Rousseff sancionou A lei que proíbe o fumo em ambientes fechados de acesso público em todo o país foi sancionada pela presidente Dilma Roussef. O texto foi publicado nesta quinta-feira (15) no "Diário Oficial da União" e já entra em vigor.
Dilma manteve o parágrafo que prevê que em 2016 os maços de cigarros também tragam mensagens de advertência sobre os riscos do produto à saúde em 30% da parte frontal, que hoje só existe na parte de trás.
O Senado Federal aprovou no mês passado a medida provisória que abordava o assunto. Mas ainda é necessário regulamentar a lei para fixar o valor de multa que será aplicada em locais que desrespeitem a nova regra.
Atualmente a norma já é aplicada nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná.
