Anvisa nega descumprir decisão do STF sobre doação de sangue por homens gays

A Anvisa negou ao STF que esteja descumprindo a decisão da Corte de acabar com asdas restrições à doação de sangue por homens gays.

Em maio, a Corte decidiu que normas do Ministério da Saúde e da Anvisa que limitam a doação de sangue por homens que fizeram sexo com outros homens são inconstitucionais. 

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Entidades reclamaram ao Supremo que a agência, mesmo após a decisão do tribunal, expediu ofício orientando hemocentros de todo o Brasil a não aceitar esse tipo de doação. 

Em manifestação ao STF, a Anvisa afirma que tem adotado providências para promover, “de forma inequívoca e responsável, o cumprimento da decisão”. Segundo a agência, o ofício citado pelas entidades foi expedido antes da publicação da decisão do STF. 

A Anvisa diz que, enquanto a Advocaca Geral da União (AGU) não a comunicasse oficialmente da decisão do STF, estariam mantidas as regras vigentes para doação de sangue. 

A Anvisa diz que, assim que notificada oficialmente, em 22 de maio, tem se esforçado para criar procedimentos de controle sanitário "a fim de garantir o imediato cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal, sem olvidar da sua função institucional de gerenciamento dos riscos sanitários envolvidos”.

Ao STF, a Anvisa diz estar promovendo discussões internas, debates com os homocentros, especialistas e representativas da comunidade LGBTI+.