Comissão aprova projeto que dá 30% de desconto em restaurantes a quem fez redução de estômago

A Comissão de Economia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por 7 votos a 3 o projeto de lei que obriga restaurantes a darem desconto de 30% para pessoas que fizeram cirurgia de redução de estômago. A informação foi divulgada pelo deputado estadual Fábio Ostermann (Novo-RS), no Twitter, nesta quarta-feira (12).

O parlamentar lamentou a aprovação do projeto pelo colegiado. "Setor é um dos mais afetados pela pandemia e vai ter q enfrentar mais essa agora", escreveu. Segundo Ostermann, o projeto deve ir à votação dentro de duas semanas. "Em momentos como esse, prioridade da Assembleia deveria ser maneira de desobstruir o caminho dos empreendedores e facilitar suas vidas, não criar ainda mais obstáculos para a recuperação", continuou, ressaltando que 45 restaurantes fecharam as portas no estado durante a pandemia.

DECISÃO

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Justiça

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A proposta, de autoria da deputada Franciane Bayer (PSB) foi protocolada em julho de 2019 e prevê a obrigatoriedade de que restaurantes, bares e similares gaúchos que atendem no sistema de rodízio concedam um desconto mínimo de 30% no preço das refeições para quem se submeteu a cirurgia bariátrica.

Na avaliação de Bayer, trata-se de uma questão não só de saúde, mas também de justiça: a cirurgia bariátrica ou outras formas de gastroplastia reduzem a quantidade de ingestão de alimentos pelo indivíduo. “Muitas pessoas nesse tipo de situação deixam de frequentar restaurantes e bares por se sentirem lesados na hora de pagar a conta”, lamenta. “Isso, sem contar o desperdício de alimentos que acabam sendo jogados fora.”

De acordo com a mesma proposta, os estabelecimentos que servem refeições “a la carte” ou porções ficarão obrigados a oferecer porções reduzidas, com o mesmo desconto. Para ter direito, o interessado deverá apresentar a carteira expedida pela Abaob (Associação Brasileira de Apoio aos Operados Bariátricos) ou pela SBCBM (Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica), acompanhada de documento com foto.

Em Porto Alegre e também em estados como Paraná e São Paulo já há leis que garantem um tratamento diferenciado aos pacientes bariátricos. Na capital gaúcha, a prática já está regulamentada desde 19 de dezembro de 2014, quando o então prefeito José Fortunati sancionou uma lei aprovada pela Câmara Municipal.