Hapvida é condenada a pagar R$ 20 mil por negar internação a bebê

Criança teve que ser atendida pelo SUS | Divulgação

Publicado em 19/06/2013, às 17h37 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

A Hapvida Assistência Médica Ltda. foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por negar internação a bebê, que sofria com bronquiolite, em Fortaleza. De acordo com a ação, a criança estava cadastrada no sistema da operadora, sendo de 24 horas a carência para atendimento de urgência.

Nove dias depois, o paciente precisou ser atendido com urgência, ocasião em que foi requisitado raio-x. A Hapvida, no entanto, negou o procedimento sob a justificativa de que ainda estava no decurso carencial. Em função disso, a família do bebê teve de pagar o exame. No dia seguinte, a criança precisou de internação, mas novamente ainda não estava cadastrado no sistema do plano.

a Hapvida atribuiu a culpa à concessionária de vendas BRC Representações, que não teria encaminhado os documentos para o cadastramento no sistema. Também defendeu que, mesmo se estivesse cadastrado, o bebê não teria direito aos atendimentos por descumprimento de carências. Já a empresa BRC Representações sustentou que cabia à operadora de saúde o gerenciamento de inclusão e exclusão de usuários no sistema.

Ao julgar o caso, a juíza Maria de Fátima Pereira Jayne considerou que “a recusa em internar uma criança recém-nascida, sob o argumento de carência contratual ou ausência de cobertura, mesmo necessitando de internação em UTI pediátrica sob pena de não sobreviver, merece ser penalizada”.

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