Publicado em 09/05/2014, às 17h55 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
A Superintendência de Proteção ao Consumidor (Procon), órgão vinculado a Secretaria de Justiça do Estado da Bahia (SJCDH), continuou nesta sexta-feira (09), a “Operação Suplementos Alimentares”. O objetivo da operação é verificar/fiscalizar propiciando a regular comercialização de produtos e prestação de serviços, para salvaguardar a segurança e os direitos dos consumidores, prevenindo-os de serem lesados por eventuais práticas abusivas e dissonantes do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e das Resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
“A finalidade da operação é salvaguardar a saúde dos consumidores baianos, prevenindo-os de eventuais prejuízos decorrentes das práticas abusivas dos fornecedores de suplementos alimentares”, ressaltou o superintendente do Procon, Ricardo Mauricio Freire Soares.
Durante a operação, são verificados pelos fiscais do Procon os seguintes aspectos: disposição de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local visível e de fácil acesso no estabelecimento; precificação adequada dos produtos expostos à venda; rotulagem dos produtos (fabricante, data de fabricação/validade, modo de conservação, advertências, etc.); comercialização de produtos proibidos pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e venda casada.
Ao longo do dia, três estabelecimentos foram autuados. São eles: Muscularia Suplementos, localizado no bairro do Campo Grande; Bompreço, localizado no bairro do Canela; e Farmácia Sant’ana, localizado no bairro do Imbuí.
Irregularidades
As irregularidades constatadas pelos fiscais foram: produtos expostos à venda sem tradução para o idioma nacional; ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em local visível e de fácil acesso; ausência de precificação dos produtos expostos à venda; e descumprimento de oferta.
Os estabelecimentos Drogaria da Gente, Farmácia Bompreço e Nutri Store, localizados no bairro do Imbuí, também foram fiscalizados e não apresentaram irregularidades.
Com informações da Ascom / Procon.
Classificação Indicativa: Livre
