Conselho Federal de Medicina suspende resolução que restringiu uso de canabidiol para fim terapêutico

A suspensão temporárida da resolução que restringe a atuação dos médicos na prescrição de medicamentos de cannabis foi determinada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), nesta segunda-feira (24). A autorização vale apenas para tratar alguns quadros de epilepsia. A decisão foi tomada pelos integrantes do plenário do CFM em uma reunião extraordinária realizada nesta manhã. A autarquia anunciou uma nova consulta pública sobre o tema. 

A resolução foi anunciada na sexta-feira (14) e foi amplamente criticada por diversos setores. Em Salvador a decisão motivou um protesto, na frente do Cremeb, em Ondina. Médicos e entidades apontam que existem comprovação científica para o tratamento com canabidiol de diversas doenças e condições clínicas. A Sociedade Brasileira de Medicina da Família e Comunidade (SBMFC) também divulgou nota contra a resolução do CFM e pediu a revogação da medida. "A arbitrária outorga dessa nova resolução (...) traz diferentes tipos de prejuízos. (...) Recomendamos ao CFM a revogação dessa nova resolução", escreveu a SBMFC.

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Depois das críticas e antes da suspensão dos efeitos da medida, o CFM decidiu abrir uma consulta pública para receber contribuições de toda a população sobre o tema. As contribuições podem ser feitas a partir desta segunda até 23 de dezembro por meio do site da entidade ww.portal.cfm.org.br.

Na semana passada, cinco entidades assinaram uma nota conjunta contra a resolução: a Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (ABIQUIFI), a Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA), a Associação Brasileira das Empresas do Setor Fitoterápico, Suplemento Alimentar e de Promoção da Saúde (ABIFISA), a Associação Brasileira de Organizações Representativas de Pesquisa Clínica (Abracro) e a Associação Brasileira das Indústrias de Canabinoides (BRCann). Um dos pontos defendido pelas entidades é o bem-estar de quem já faz o tratamento e obtém bons resultados. O manifesto critica inclusive a proibição de que médicos mencionem esse tipo de tratamento em palestras e cursos sobre o tema.