Conselhos de Enfermagem se manifestam após suspensão da lei do piso salarial da categoria

Os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren) se manifestaram contra a liminar do ministroo Luís Roberto Barroso, que suspende a lei do piso salarial da categoria no último domingo (4). A decisão cautelar foi concedida  com a condição de se apresentado o estudo do impacto orçamentário para a implementação do piso nos serviços de saúde, tanto público como privados. O documento tem que ser apresentado em 60 dias.

Na nota, os conselhos afirmam que a decisão de Barroso, considera o risco de inviabilidade da implementação do piso salarial, sob o ponto de vista puramente orçamentário, além da falsa alegação unilateral da CNSaúde de que a eficácia da Lei põe em risco demissões e falta de leitos.

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Ainda de acordo com a nota, “os estudos de impactos orçamentários foram devidamente apresentados e debatidos com todos os entes da União, Estados e Municípios, de maneira plural e transparente junto ao Congresso Nacional, com análise técnica do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, sendo considerado viável a aprovação do Piso Salarial e sua implementação no sistema de saúde público e privado”.

“O Sistema Cofen/Conselhos Regionais entende que essa decisão de suspensão é discutível por não haver qualquer indício mínimo de risco para o sistema de saúde. Ou seja, a decisão do Ministro atende a conveniência pura da classe empresarial, que não quer pagar valores justos aos serviços prestados pela Enfermagem”, conclui a nota.

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