MP-BA solicita interdição de farmácia e suspensão da comercialização de implantes hormonais; entenda

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) acionou à Justiça que interdite a Elmeco Serviços Farmacêuticos e Treinamento Profissional Ltda. O pedido liminar foi apresentado em ação movida pela promotora de Justiça Fernanda Pataro, que registrou várias irregularidades feitas pela empresa na produção e comercialização de implantes hormonais. 

Na ação, ajuizada no dia 23 de outubro, Fernanda Pataro também solicita que seja determinada a suspensão da produção e comercialização de implantes hormonais e das propagandas sobre esses produtos dos canais de comunicação da empresa, enquanto ela estiver interditada.

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Diversas irregularidades

As fiscalizações realizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Vigilância Sanitária da Bahia, entre 2023 e 2025, constataram a manipulação e comercialização de medicamentos controlados sem a necessária prescrição médica, armazenamento inadequado de insumos e produtos, ausência de rastreabilidade, uso de matéria-prima com desvio de qualidade e comercialização de implantes hormonais em eventos sem controle sanitário.

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Além disso, foi identificada a reesterilização de produtos vencidos e a divulgação de informações enganosas sobre os padrões de qualidade adotados pela empresa.

No último mês de outubro, a Anvisa inspecionou a empresa e determinou a sua interdição. Nessa ação fiscalizatória, foi constatado, inclusive, o uso de insumos não autorizados, cuja eficácia e segurança não são reconhecidas pela Agência Nacional.