Novas regras do Conselho Federal de Medicina para publicidade divide opiniões de médicos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou, nesta terça-feira (12), uma resolução que atualiza as regras para a publicidade médica, o que tornou mais livre o uso das redes sociais para a propaganda e a participação de profissionais em peças publicitárias.

A notícia, no entanto, dividiu opiniões. Nas redes sociais, algumas pessoas enxergaram a medida como "retrocesso" e "irresponsável". Outras já veem como algo positivo.

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Ao BNews, a otorrinolaringologista Maria Alayde Madureira vê com olhos positivos, mas apontou o perigo para a superexposição. "A novidade foi recebida pela maioria dos médicos como boa notícia. Uma resolução necessária para acompanharmos a nova dinâmica nas redes sociais. Por serem práticas já aceitas por outros conselhos da área de saúde, acabávamos ficando liitados na divulgação do nosso trabalho", disse.

A advogada especialista em direito médico, Carolina Dumet, enxerga a mudança como "preocupação do CFM em se adequar as novas realidades das redes sociais".

"É fato que, hoje, muitos pacientes, principalmente da área estética, buscam as redes sociais dos profissionais antes de escolhê-los. Ocorre que, antes dessa Resolução, o que se tinha era uma proibição total de divulgação dos resultados já obtidos, agora teremos regras que direcionem o profissional na publicidade coerente e ética, prezando por mostrar ao paciente, que quer ver o “antes e depois”, que aquele resultado não é garantido (nenhum procedimento médico será igual em todos os pacientes), mas já foi alcançado pelo profissional", explicou.

De acordo com a advogada, agora os médicos deverão mostrar possíveis complicações, indicações, evoluções e perspectiva de tratamento do procedimento, sempre com autorização expressa do paciente e garantindo sua anonimidade.

"Outro tópico que considero muito relevante é a responsabilização do médico pelos “reposts” de postagem feitas pelos pacientes. Antes se podia alegar que, apesar de antiética, a postagem não era do médico, agora ele será responsabilizado como se a postagem fosse sua, caso a compartilhe. Ademais, agora o médico que não possui residência médica poderá divulgar sua formação com pós-graduação, desde que insira “NÃO ESPECIALISTA” ao lado. O que garante que o profissional se insira no mercado com um diferencial", continuou Carolina.

A resolução ainda cita que médicos poderão participar de campanhas promocionais, bem como anúncio de aparelhos ou recursos tecnológicos usando o portfólio aprovado pela Anvisa e autorizados pelo CFM. Na visão da advogada, esse ponto é delicado, "podendo facilmente podem beirar a mercantilização da profissão, de forma que o médico tem que realizá-las com muito cuidado."

A medida começa a valer em 180 dias, contando a partir desta quarta-feira (13). Carolina Dumet alerta para que médicos fiquem atentos as regras estabelecidas para não cometerem infrações.