CFM anuncia regras para publicidade de médicos nas redes sociais; saiba quais

O Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentou na manhã desta terça-feira (12) as  regras para publicidade de médicos no Brasil. Em entrevista coletiva em Belo Horizonte, o conselho apresentou uma nova resolução.  As informações são do G1.

Agora, os médicos das clínicas de todo o país podem continuar a publicar fotos de “antes e depois” dos tratamentos, incluindo fotos cosméticas, desde que tenham o consentimento do paciente. Esse tipo de publicação, principalmente nas redes sociais, já era comum para muitos profissionais da área, mas a decisão rege a prática.

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 Além disso, o conselho também incluiu na decisão o que deve ser considerado profissão médica, o uso de imagens de pacientes, a promoção de medicamentos ou métodos que não foram comprovados cientificamente.

Selfies de médicos com pacientes famosos ou celebridades da mídia também são permitidas se a imagem não prometer resultados. A pesquisa durou três anos e a consulta pública para a elaboração da resolução recebeu mais de 2,6 mil propostas de especialistas e associações médicas do país. 

Segundo o CFM, o material será publicado nesta quarta-feira (13) e as clínicas terão que se adequar às novas regras até 11 de março de 2024. Após essa data, ele se tornará obrigatório.

Segundo  o presidente do CFM, Iran Gallo, a medida ajuda a aproximar a medicina da população por meio da transparência e a atender às solicitações dos médicos brasileiros.

"Deixamos o médico publicar seus sucessos e, ao mesmo tempo, esclarecer ao paciente que essa resolução é de grande importância para a população. Ela ajuda [a população] saber quem é seu médico, se ele tem registro de especialidade, por exemplo, e se a clínica está preparada para receber o caso", disse.

O QUE SERÁ PERMITIDO:

Postagem nas redes sociais antes e depois: permitida desde que feita de forma educativa, sem manipulação do processamento da imagem e explicando as possíveis complicações do procedimento. A imagem depende do consentimento prévio do paciente 

Selfies com pacientes (com celebridades da mídia): Os profissionais também podem publicar fotos com celebridades após o procedimento, bem como vídeos com experiências caso não garantam resultados ao público. 

Divulgação de fotos da clínica e dos equipamentos: CFM entende que a prática ajuda os médicos a divulgarem seu trabalho. 

Divulgação de preços de consulta, endereço e telefone: o profissional pode divulgar os valores cobrados e formas de comunicação na própria rede social. 

Indicação de medicamentos: Isso pode ser feito desde que seja educativo e explique como o produto pode ajudar a saúde. Porém, a publicidade não pode ser feita como uma venda de produto. 

Publicação  dos resultados positivos do seu trabalho: o especialista pode repassar as consultas dos pacientes, mostrando o resultado do trabalho realizado. Com a autorização do paciente, ele também pode postar fotos do resultado.

O QUE NÃO SERÁ PERMITIDO:

Venda ou venda comercial de qualquer tipo de produto (ex. medicamentos, suplementos nutricionais, agentes ativos para perda de peso): Esta prática não é aprovada e o profissional que não o fizer poderá ser encaminhado ao Conselho. 

Aconselhar a não vacinar: Sob nenhuma circunstância os médicos devem aconselhar os pacientes a não vacinarem, aconteça o que acontecer. Os especialistas também não podem fornecer tratamentos contra indicados, comprovados cientificamente e aprovados pelo Conselho Nacional de Saúde (Anvisa). 

Resultados garantidos: os especialistas não podem garantir resultados positivos aos pacientes, pois cada organismo reage aos procedimentos individualmente. 

Afirmar ser um especialista: o CFM entende que existe uma diferença entre um avançado e um especialista. Para confirmar que é especialista, o especialista deve reportar isso ao Registro de Qualificação de Especialista (RQE), que fica registrado no Conselho Regional de Medicina. Os médicos de pós-graduação podem adicionar um título ao seu currículo, mas nenhum título departamental é fornecido.