Saúde
A Prefeitura de Salvador passou a contar com uma nova lei que cria um programa permanente de capacitação sobre cannabis medicinal para os profissionais da rede municipal de saúde. A medida foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) e publicada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (13).
A proposta é ampliar o preparo técnico de quem atua no atendimento à população, especialmente em relação à prescrição e ao acompanhamento de tratamentos que utilizam produtos derivados da cannabis, dentro das normas estabelecidas pela Anvisa.
O programa será destinado a médicos, enfermeiros, farmacêuticos, profissionais da atenção básica, equipes da assistência especializada, atendimento domiciliar e outros trabalhadores da rede pública envolvidos no cuidado aos pacientes. A Secretaria Municipal da Saúde ficará encarregada de organizar as capacitações e definir como elas serão oferecidas.
A lei lista uma série de assuntos que deverão fazer parte do conteúdo. Entre eles estão o funcionamento do sistema endocanabinoide, as indicações terapêuticas da cannabis medicinal, formas de prescrição, acompanhamento clínico, uso seguro dos produtos e registro de possíveis efeitos adversos. Também haverá espaço para atualização sobre estudos e evidências científicas mais recentes. Os cursos poderão ser presenciais, on-line ou em formato híbrido.
O texto ainda permite que a prefeitura firme parcerias com universidades, instituições de pesquisa, conselhos profissionais, associações de pacientes e entidades especializadas na área. A regulamentação deverá ser publicada em até 120 dias, quando serão definidos detalhes como carga horária, frequência das capacitações e critérios para certificação. Os custos serão pagos com recursos do próprio orçamento municipal.
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