"É melhor ter um estacionamento em Salvador do que uma mina de ouro em qualquer lugar", afirmou o vereador Everaldo Augusto (PCdoB) ao tecer críticas sobre os estacionamentos particulares da cidade, além da instalação destes nos shoppings, cujo assunto veio à tona este fim de semana após a justiça determinar que a cobrança seja realizada a partir de junho. "O que foi julgado no ano passado deu ganho de causa aos donos de shoppings que foi uma ação referente à lei de estacionamento de Lídice, que proíbe de maneira taxativa a cobrança, a não ser para as vagas excedentes. Essa é que está valendo hoje, que foi alterada em 2008. Antes, o shopping tinha que oferecer uma vaga gratuita para cada 18 metros de área construída. Com a alteração, mudou para 25 metros. É esta que está em vigor. Mas, a que se discute agora é indevida e inconstitucional", disparou o vereador.
Crítico aos estacionamentos que existem na capital baiana, Everaldo ressalta que no dia 27 de maio haverá uma audiência pública para discutir o assunto. "Iremos debater a relação de consumo e direitos dos usuários, a gratuidade nos shoppings, a segurança, higiene, conforto e a própria tributação, já que para eles é diferenciada porque não dão nota fiscal e não declaram quanto arrecadam. Declaram uma receita presumida e, claro que acaba sendo um ótimo negócio porque não tem risco", explicou. Taxatixo sobre a decisão da Justiça, o vereador reforça: "Eles não podem cobrar".
Entenda o caso
A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), amparada em um ultimato da Justiça que estabeleceu nova multa à Prefeitura de Salvador no valor de R$ 50 mil por dia, no caso de criação de qualquer impedimento, anuncia o início da cobrança de uso dos estacionamentos dos oito principais centros de compras associados à entidade. Os shoppings da Bahia, Salvador, Salvador Norte, Bela Vista, Paralela, Barra, Lapa e Piedade vão adotar a medida a partir de junho deste ano.
O ultimato foi dado pelo juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 7ª Vara da Fazenda Pública. Em recente decisão de cumprimento definitivo de sentença, publicada em 16 de abril, o magistrado reiterou a decisão do juiz Benedito da Conceição dos Anjos, de oito de janeiro de 2014, e aumentou de R$ 10 mil para R$ 50 mil por dia a multa à Prefeitura de Salvador por descumprimento e impedimento de os shopping centers exercerem o direito de propriedade dos estacionamentos.
A Sucom
O secretário Municipal de Urbanismo, Silvio Pinheiro, afirma que "não temos conhecimento da decisão da Justiça. Quando formos notificados vamos tomar as providências cabíveis. Mas os shoppings não podem determinar uma data para a cobrança e passar por cima da Prefeitura". Foi desta forma que o secretário de Urbanismo da Prefeitura, Silvio Pinheiro, reagiu diante da notícia de que a Associação Brasileira de Shopping Center (Abrasce), amparada numa decisão judicial, irá cobrar pelas vagas em estacionamentos em Salvador a partir do próximo mês. "Vamos submeter a decisão à Procuradoria Geral do Município, mas, desde já, adianto que tudo que for possível dentro da lei será feito para que os shoppings não cobrem o estacionamento dos clientes".
