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Cobrança em shoppings: Silvio Pinheiro afirma que tomará providências

[Cobrança em shoppings: Silvio Pinheiro afirma que tomará providências]
24 de Maio de 2015 às 08:56 Por: Roberto Viana/Arquivo/Bocão News Por: Redação Bocão News (twitter: @bocaonews)
A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), amparada em um ultimato da Justiça que estabeleceu nova multa à Prefeitura de Salvador no valor de R$ 50 mil por dia, no caso de criação de qualquer impedimento, anuncia o início da cobrança de uso dos estacionamentos dos oito principais centros de compras associados à entidade. Os shoppings da Bahia, Salvador, Salvador Norte, Bela Vista, Paralela, Barra, Lapa e Piedade vão adotar a medida a partir de junho deste ano.
 
O ultimato foi dado pelo juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 7ª Vara da Fazenda Pública. Em recente decisão de cumprimento definitivo de sentença, publicada em 16 de abril, o magistrado reiterou a decisão do juiz Benedito da Conceição dos Anjos, de oito de janeiro de 2014, e aumentou de R$ 10 mil para R$ 50 mil por dia a multa à Prefeitura de Salvador por descumprimento e impedimento de os shopping centers exercerem o direito de propriedade dos estacionamentos.
 
 
Entretanto, o secretário Municipal de Urbanismo, Silvio Pinheiro, afirma que "não temos conhecimento da decisão da Justiça. Quando formos notificados vamos tomar as providências cabíveis. Mas os shoppings não podem determinar uma data para a cobrança e passar por cima da Prefeitura". Foi desta forma que o secretário de Urbanismo da Prefeitura, Silvio Pinheiro, reagiu diante da notícia de que a Associação Brasileira de Shopping Center (Abrasce), amparada numa decisão judicial, irá cobrar pelas vagas em estacionamentos em Salvador a partir do próximo mês. "Vamos submeter a decisão à Procuradoria Geral do Município, mas, desde já, adianto que tudo que for possível dentro da lei será feito para que os shoppings não cobrem o estacionamento dos clientes".
 
Diante da notícia de que a Prefeitura poderá ser multada em R$ 50 mil/dia  caso descumpra a decisão judicial que a Abrasce teria conseguido, Silvio Pinheiro disse que desconhece também esse detalhe, mas que tudo será motivo de análise por parte da Sucom, que é responsável pela liberação do Termo de Viabilidade Locacional (TVL), instrumento que permite aos estabelecimentos cobrarem por estacionamentos na cidade.
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