Técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) apreenderam, na noite desta segunda-feira (1), cerca de seis mil latas de cerveja em um depósito clandestino no bairro do Rio Vermelho. O estabelecimento estava desenvolvendo atividade comercial diferente da especificada em alvará.
Por isso, o depósito foi interditado, o responsável multado e a mercadoria apreendida. As sanções foram adotadas com base no artigo 8º do Código de Polícia Administrativo, que estabelece que dependem de Alvará de Funcionamento ou Autorização o funcionamento de estabelecimento comercial, industrial, de crédito, seguro, capitalização, religioso de prestação de serviço de qualquer natureza, profissional ou não, e as empresas em geral.
A Sucom ressalta que, durante o período de carnaval, fica proibida a comercialização de bebidas de outras marcas que não da empresa patrocinadora nos circuitos oficiais da folia e entorno.
