Procon-BA fiscaliza e autua três guichês na Rodoviária de Salvador

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), fiscalizou nesta quarta-feira (19), guichês das empresas de ônibus da Rodoviária de Salvador, para verificar se os serviços prestados estão de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

De acordo com o órgão, as irregularidades mais encontradas e alvos da fiscalização do órgão, foram a inadequação da tabela de preços, a falta de informação e de exemplar do CDC nos guichês para consulta dos consumidores.

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No ano passado, o Procon-BA fez a mesma operação em treze guichês da rodoviária da capital, dentre os quais quatro apresentaram irregularidades. Neste ano, foram visitados 22 guichês e três deles foram autuados por ausência da tabela de preços.

Os fornecedores autuados responderão a processos administrativos perante o Procon-BA, com direito à ampla defesa e ao contraditório, a partir do prazo de dez dias para apresentação da defesa formal.