Sucom embarga duas obras irregulares na região de Cajazeiras
Dona de um espaço para eventos realizava sem alvará ampliação do imóvel
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Publicado em 12/03/2012, às 18h34 Redação Bocão News
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A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) embargou nesta segunda-feira (12) duas obras irregulares na região de Cajazeiras.
Na Travessa Isaías Gomes, em Fazenda Grande 3, a dona de um espaço para eventos realizava sem alvará a ampliação do imóvel.
Já em Cajazeiras 3, no Caminho 14, a fiscalização flagrou um morador da localidade construindo mais um pavimento numa casa de dois andares sem a licença da prefeitura. Os responsáveis pelas duas intervenções receberam notificação e auto de infração. Se os embargos não forem cumpridos, as obras serão interditadas.
O Art. 16 do Código de Obras do Município de Salvador (Lei nº 3.903/88) estabelece que “toda e qualquer obra, particular ou pública, só poderá ser iniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá o respectivo alvará, observadas as prescrições desta Lei e da Legislação de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador”.
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