Estacionamentos são interditados no Caminho das Árvores

Publicado em 10/05/2012, às 14h40 Redação Bocão News

Na manhã desta quinta-feira (10), fiscais da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) interditaram três estacionamentos das empresas Master Park e Well Park no Caminho das Árvores que estavam funcionando de maneira irregular.

Localizada no Empresarial Orlando Gomes, na Rua Frederico Simões, a empresa Master Park, além de ter sido interditada, recebeu dois autos de infração: um por exibição de publicidade sem licença e outro por não apresentação do alvará de funcionamento. A empresa ainda foi notificada para desocupar as vagas não autorizadas para cobrança em um prazo de até seis horas.

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A Well Park, por sua vez, teve duas unidades interditadas. Desta vez, as ações ocorreram no Edifício Liz Empresarial, também na Rua Frederico Simões, e no Edifício Bahia Executive, na Rua Coronel Almerindo Rehem. Ambas as unidades receberam dois autos de infração cada: um por exibição de publicidade sem licença e outro por não apresentação do alvará de funcionamento. Os responsáveis foram notificados para liberar as vagas não passíveis de cobrança.

Visando minimizar o impacto das atividades sobre o tráfego urbano, a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS) prevê o número mínimo de vagas para todo e qualquer estabelecimento instalado na cidade. Esse número varia conforme o tipo do empreendimento, a área útil, o porte e o tipo de via de acesso que dá escoamento aos frequentadores/moradores. São passíveis de exploração apenas as vagas excedentes ao número mínimo exigido por lei.

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