Publicado em 03/08/2012, às 20h29 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
A ação promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco exige que a Arcos Dourados Comércio de Alimentos, franqueada da McDonald’s no Brasil, pague R$ 30 milhões por dano moral coletivo.
Foi constatado em uma fiscalização que os empregados eram submetidos a uma carga horária na qual cada uma das horas era paga como hora normal, provocando uma redução salarial inferior ao salário mínimo de R$ 622,00. Nesse esquema, os funcionários trabalhavam mais que as oito horas previstas pela lei.
A empresa esta proibida de fazer novas contratações com essa forma de jornada e foi obrigada a adequar seus horários de trabalho a salários equiparados ao mínimo. O pagamento de hora extra após 5h de trabalhos também foi uma das exigências do MPT. A multa será de R$ 3 mil por trabalhador que estiver em situação irregular.
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