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SUCOM fiscaliza obras em Stella Maris, Praia do Flamendo e Imbuí

Imagem SUCOM fiscaliza obras em Stella Maris, Praia do Flamendo e Imbuí — Opração gerou oito embargos e 15 notificações |

Publicado em 23/08/2012, às 20h28 Redação Bocão News (@bocaonews)

Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) desenvolveu uma operação fiscal nesta quarta-feira (22) nas regiões de Stella Maris, Praia do Flamengo e Imbuí. Ao término dos trabalhos oito embargos de construções sem alvará e oito autos de infração para intervenções sem licença foram aplicados.

Além disso 15 notificações - sete para a remoção de materiais depositados em logradouro público, sete para a regularização de obras e uma para a regularização de alvará de funcionamento foram sinalizadas.

O Art. 16 do Código de Obras do Município estabelece que “toda e qualquer obra, particular ou pública, só poderá ser iniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá o respectivo alvará, observadas as prescrições desta Lei e da Legislação de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador”.

Fotos: Sucom // Divulgação

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