Moradores denunciaram ao orgão uma construção irregular |
Publicado em 30/08/2012, às 18h19 Redação Bocão News (@bocaonews)
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Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) realizou nesta quarta-feira (29) uma operação na Ilha de Bom Jesus dos Passos para verificar irregularidades na região.
A equipe do órgão contabilizou dois embargos por início de construção sem licença, três autos de infração e dez notificações. A operação foi promovida a pedido do Sistema Integrado de Atendimento Regional (Siga) do local e após denúncias de moradores da localidade. Na Rua Formosa, agentes do Setor de Apreensão e Demolição (SAD) removeram uma cerca de arame farpado e uma estrutura de madeira, ambas instaladas em área pública.
Além disso, no percurso para a ilha, os prepostos da Gerência de Fiscalização Urbanística e Segurança (Gefis) autuaram uma empresa que presta serviços para a Petrobrás por iniciar a construção de uma plataforma de operação de gás e energia sem a licença de construção. O responsável tem o prazo de dez dias para apresentar a defesa do auto de infração junto à superintendência.
O Art. 16 do Código de Obras do Município de Salvador (Lei nº 3.903/88) estabelece que “toda e qualquer obra, particular ou pública, só poderá ser iniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá o respectivo alvará, observadas as prescrições desta Lei e da Legislação de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador”.
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