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Sucom autua 13 estabelecimentos comerciais na Ribeira

Publicado em 17/09/2012, às 11h25   Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)



Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) autuou no último dia 14, sexta-feira, 13 estabelecimentos comerciais na Ribeira.

Na ocasião, foram verificadas as validades dos alvarás de funcionamento e publicidade dos comércios da região. Os fiscais contabilizaram a emissão de 13 autos de infração (sete por não apresentação da licença de publicidade e seis por falta do alvará de funcionamento) e 13 notificações (cinco para providenciamento do alvará de publicidade, quatro para regularização da licença de funcionamento e não instalação de mesas e cadeiras em área pública sem permissão da Sesp, duas para atualização dos alvarás de publicidade e atividade, uma para remoção de letreiro e toldo instalados em via pública e uma para retirada de toldo da área pública). 

Os responsáveis pelas lojas têm dez dias para apresentar a defesa do auto de infração e 48 horas para atender às notificações. Caso as determinações sejam desrespeitadas, poderão sofrer penalidades previstas em lei.

Classificação Indicativa: Livre

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