Foram autuadas pelo Procon-BA 13 financeiras durante a operação “Crédito Consciente”, realizada em comemoração aos 22 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Durante a ação, que vistoriou 15 empresas, os fiscais identificaram práticas abusivas, além de constatar que alguns estabelecimentos não estavam garantindo o direito à informação, previsto no CDC. O balanço da ação foi divulgado nesta segunda-feira (17).
As financeiras autuadas foram Lojas Renner (Barra), Da Casa Financeira (Dois de Julho), Cacique Promotora de Vendas (Comércio e Nazaré), Credicentro (Barris), Ibi Promotora (Nazaré), Crefisa (Av. Tancredo Neves), e Super Cred Brasil (Av. Tancredo Neves). Também foram autuadas as empresas Agiplan Crédito e Investimento, Acer Cred, BV Financeira, Super Cred, Sabemi Empréstimo Seguro, localizadas na região do Comércio. As outras duas financeiras fiscalizadas, Porto Seguro (Comércio) e Acom Soluções Empresariais (Av. ACM) receberam apenas o relatório de visita da operação, pois não forneciam empréstimos consignados à pessoa física.
De acordo com o Procon, os principais problemas encontrados foram o não fornecimento do contrato; venda casada, condicionando o empréstimo pessoal à aquisição de cartão de crédito; não realização de simulação de empréstimo, nos casos em que o consumidor não fornece dados como RG e CPF; e cobrança de tarifa para abertura de crédito. Outras infrações, como a falta de abatimento proporcional do débito, caso o consumidor desejasse antecipar o pagamento, e ausência de tabela com informações sobre taxas de juros também foram encontradas.
Os fiscais requisitaram ainda os contratos dos estabelecimentos para análise e verificaram se as empresas estavam atendendo à resolução 3954/2011 do Banco Central do Brasil (BACEN), que consolida as normas e dispõe sobre a contratação de correspondentes no país. Também foram feitas simulações de empréstimos consignados, para serem analisados os juros cobrados pelas empresas.
Serviço
Caso o consumidor perceba alguma irregularidade nas empresas, ele poderá denunciar ao Procon-BA pelo e-mail [email protected], ou se dirigir aos postos de atendimento, que ficam localizados nos SACs Barra, Salvador Shopping, Periperi, Liberdade e Cajazeiras, além do posto central, localizado na Rua Carlos Gomes, n° 746 – Carlos Gomes 
