Operação Fiscalização Preventiva percorreu os bairros Lobato, Praia Grande, Paripe e outros |
Publicado em 05/10/2012, às 13h17 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
compartilhe:
Mais uma edição da Operação Fiscalização Preventiva, realizada semanalmente pela Sucom, resultou em nove embargos de obras, cinco autos de infração para responsáveis por intervenções iniciadas sem alvará e 19 notificações.
O objetivo é coibir possíveis irregularidades na execução de obras, atividades exercidas sem autorização e publicidades exibidas irregularmente.
Desta vez, os fiscais percorreram as seguintes localidades: Lobato, Praia Grande, Paripe, Coutos, São Tomé de Paripe, Pirajá e Fazenda Coutos.
O Art. 16 do Código de Obras do Município de Salvador (Lei nº 3.903/88) estabelece que “toda e qualquer obra, particular ou pública, só poderá ser iniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá o respectivo alvará, observadas as prescrições desta Lei e da Legislação de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador”.
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa
Política de Privacidade e, ao continuar navegando,
você concorda com essas condições.
