O Procon deflagrou, nesta quarta-feira (4), a “Operação Telefonia”, autuando quatro empresas de telefonia móvel atuantes no mercado baiano: Oi, Tim, Claro e Vivo.
Diante das 4.253 reclamações registradas nos postos de atendimento do PROCON-BA no ano de 2013 referentes a problemas com telefonia móvel, as operadoras foram notificadas pela conduta abusiva em face das seguintes infrações: descumprimento contratual; recusa injustificada da prestação de serviço; vício na qualidade do serviço, descumprimento de normas determinadas para Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC); publicidade enganosa e abusiva; dificuldade de acesso dos serviços oferecidos; e descumprimento das regras de portabilidade.
“Esta prática infrativa reiterada contraria as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor, visto que demonstra vantagem manifestamente excessiva e injustificada, promovendo um tratamento desigual entre os consumidores, o que fere os princípios da boa-fé e da proibição do enriquecimento sem causa. As empresas têm um prazo de 10 dias para protocolarem eventual recurso administrativo no órgão, resguardado o princípio do devido processo legal”, destacou o Superintendente do PROCON-BA, Ricardo Maurício Freire Soares.
Por conta das referidas irregularidades, as empresas foram autuadas em R$ 2.634.666,67, que serão destinados ao Fundo Estadual de Proteção do Consumidor, criado pela lei nº 6.936/94, e tem por finalidade a promoção de políticas educativas e fiscalizatórias de proteção ao consumidor.
