Nos dias 7 e 8 de dezembro, a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) realizou mais uma operação de combate à poluição visual em Salvador e confiscou 35 placas, 16 faixas, cinco banners e quatro painéis que exibiam publicidade irregular. Pituba, Brotas, Rio Vermelho, Forte São Pedro, Piedade, Avenida Mário Leal Ferreira (Bonocô) e Centro foram as localidades vistoriadas.
Os engenhos foram removidos por estarem em desacordo com o Decreto n.º 12.392/99, que ordena a publicidade no município. Entre as condutas vedadas pela lei está a utilização de qualquer tipo de faixa (propaganda ou mensagens) e também a colocação de anúncio em viadutos, postes, postes, entre outros locais públicos.
Denúncias - Em caso de suspeita de irregularidade em divulgação publicitária no município, as denúncias podem ser encaminhadas para a Sucom através do e-mail: [email protected]. Mais ações - Ainda neste final de semana, agentes da Sucom removeram correntes e cavaletes instalados irregularmente por um estabelecimento comercial em área pública no bairro Monte Serrat, que obstruíam a calçada. O responsável foi autuado.
Lei - O Código de Polícia Administrativa proíbe a fixação, transitória ou permanente, de cavaletes e correntes em logradouro público, que causem obstrução da passagem de transeuntes. Em caso de reincidência o estabelecimento comercial pode ter o alvará de funcionamento cassado.
