Publicado decreto que privatiza a Estação da Lapa

Publicado em 24/01/2014, às 06h52 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

Na esperança de melhorar a estrutura da Estação Lapa foi aprovado no fim do ano passado pela Câmara de Salvador, o projeto de lei de concessão do terminal. O decreto que autoriza a privatização do local foi divulgado no Diário Oficial do Município, nesta quinta-feira (23). A concessão pública será por 35 anos e pode ser prorrogada. Dentre as responsabilidade do grupo que irá administrar o local está zelar pelo terminal e ao final do contrato repassar à prefeitura sem custos. Para vencer a licitação, o grupo não pode pagar menos que R$ 1,6 bilhão.

O grupo assumirá o impostos e deve pagar um valor mensal à prefeitura, porém o valor não foi estipulado. O decreto ainda dá o direito à empresa administradora a explorar comercialmente o espaço, inclusive a cobrar pelo uso dos banheiros. Os passageiros ainda devem pagar pelo estacionamento, serviços de telefonia e guarda-volumes.

Em contraponto, o grupo não poderá cobrar pelo embarque e desembarque dos ônibus e deve realizar reformas e ampliação do terminal. A questão do realocamento dos ambulantes – fato polêmico desde o início das discussões – ficará por conta da concessionária também. Os ambulantes terão que se adequar aos padrões do grupo e caso isso não ocorra, a prefeitura fica obrigada a dispor de um outro espaço para os trabalhadores.

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Publicada no dia 23 de janeiro de 2014, às 18h18

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