A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) registrou, neste primeiro semestre de 2014, um total de 14.070 emissões de Termos de Viabilidade de Localização (TVLs). O documento, essencial para o funcionamento de qualquer atividade comercial, certifica que uma determinada atividade pode ser exercida no endereço solicitado e é o documento prévio e obrigatório para obtenção do CNPJ e alvará de funcionamento.
Entre as atividades com o maior números de expedições de TVLs registrados em Salvador neste período estão o comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, e os estabelecimentos que se caracterizam como lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares.
“Toda solicitação de TVL, em Salvador, é realizada através do portal e, apenas quando necessário, o requerente recebe um convite para que traga algum documento específico à Sucom”, explica a gerente de Licenciamentos de Atividades e Publicidade (Gerap) da autarquia, Inez Fonseca. Outros serviços também são oferecidos através do portal da superintendência (www.sucom.ba.gov.br), como renovação automática de TVL, a exclusão de atividades e serviços de correção de cadastro.
