A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), vinculada à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), lança o Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumidor no dia 1º de setembro, às 14h, no Auditório da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio), na Avenida Tancredo Neves, 1109, 3º andar, em Salvador. O evento tem apoio institucional da Fecomércio, da Câmara dos Dirigentes Lojistas da Bahia (CDL), Associação Brasileira de Agências de Viagens da Bahia (Abav), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis da Bahia e (ABIH) e Associação Comercial da Bahia (Acbahia). Na ocasião, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Ferreira Mendes, realiza a Conferência Magna de Abertura sobre o tema ‘A Proteção Constitucional do Consumidor’.
Finalidade
Otimizar a gestão pública e aprimorar o atendimento aos consumidores baianos é a finalidade do curso de especialização. Para isso, o Procon-Ba capacitará seus servidores e representantes de quadros funcionais de outras instituições comprometidas com a harmonização do mercado de consumo e a proteção aos consumidores na Bahia.
Entre essas instituições estão Poder Judiciário; Ministério Público; Procuradoria Geral do Estado; Defensoria Pública; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Seção Bahia); Assembléia Legislativa da Bahia; Câmara Municipal de Salvador; Secretaria da Saúde, por meio da Divisão de Vigilância Sanitária (Divisa); Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (Sicm), via Ibametro; Secretaria de Segurança Pública, por meio da Delegacia do Consumidor (Decon); e o Movimento das Donas de Casa e Consumidores do Estado da Bahia.
Como estratégia de interiorização e aprimoramento da prestação do serviço pelo órgão, o curso oferecido contemplará ainda os servidores dos Procons municipais de Juazeiro, Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, Itabuna, Vitória da Conquista e Feira de Santana.
