Lei que estimula atividades tecnológicas e empreendedorismo inovador é sancionada por ACM Neto

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), sancionou nesta quarta-feira (12) a lei que institui a Política Municipal de Inovação, que entre outras ações, prevê incentivos fiscais para o desenvolvimento de atividades tecnológicas e o empreendedorismo inovador na cidade. Elaborada pelo Executivo, a legislação foi enviada para a Câmara de Vereadores da capital baiana em fevereiro deste ano e aprovada no mês passado.

A lei busca integrar os diversos agentes da cidade e viabilizar modelos de incentivo à inovação, trazendo diretrizes para nortear as ações públicas nesta área. Ela é composta pelo Sistema Municipal de Inovação (SMI); Conselho Municipal de Inovação – CMI; Plano Estratégico de Inovação; Fórum Salvador Cidade Inovadora; Fundo Municipal de Inovação (Finova); e pelo Programa de Incentivos à Inovação. 

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"Durante quase três anos, muitas pessoas e instituições ajudaram nesse processo de construção desse documento: pesquisadores, professores, investidores, agentes públicos, aceleradoras, além da própria sociedade, com a participação em consultas e audiências públicas. Sem dúvida, um avanço para a expansão do ambiente de negócio de Salvador”, comemorou o secretário municipal de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência (Secis), João Resch. 

Um dos grandes atrativos da lei são os incentivos fiscais e outros benefícios para estimular o empreendedorismo inovador, a exemplo da redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de 5% para 2% para os participantes de Salvador e o abatimento de 50% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para empresas de base tecnológica e startups situadas na região do bairro do Comércio. 

Além de conceder benefícios, a lei também estabelece instrumentos para promover inovação no município através de instituições de ensino e pesquisa, incubadoras e aceleradoras de empresas, parques tecnológicos, hubs e coworkings.