Conselho Municipal do Turismo discute medidas provisórias do Governo Federal que atingem o setor

O Conselho Municipal de Turismo de Salvador se reuniu, nesta segunda-feira (22), para debater as Medidas Provisórias em pauta no Congresso Nacional que beneficiam o setor do Turismo. A apresentação foi realizada pelo vice-presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, Leur Lomanto Jr. (DEM). A reunião foi comandada pelo presidente do colegiado, o secretário de Cultura e Turismo de Salvador, Pablo Barrozo.

“É importante alinharmos ações, junto ao governo federal, que possibilitem a retomada do setor com medidas eficazes. É preciso unir forças para que possamos retomar nossa economia e garantir um lugar de destaque para Salvador no turismo nacional e internacional. O deputado Leur Lomanto Jr. discutiu as Medidas Provisórias que estão tramitando no Congresso, a exemplo da MP 963/2020 que destina R$ 5 bilhões através do Fundo Geral do Turismo (Fungetur) para financiar empresas do setor em dificuldades por causa da pandemia da covid-19”, ressaltou o secretário.

LEVOU SEIS PONTOS

Adolescente de 13 anos acusa guarda municipal de agressão durante Micareta de Feira

Violência

Polícia procura professor de teatro acusado de abuso sexual contra adolescentes

Ainda foi debatida a MP 948/2020, que versa sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão da pandemia. Em caso de cancelamento, a sociedade empresária ou prestador de serviços não será obrigado a reembolsar os valores pagos pelo consumidor, desde que cumpra requisitos, a exemplo de assegurarem a remarcação dos serviços, das reservas e dos eventos cancelados. 

A manutenção da alíquota do Imposto de Renda retido na fonte cobrado em remessas de pagamentos a fornecedores no exterior também entrou no debate. Atualmente, a alíquota está em 7,9%, mas terá uma progressão até 2024, chegando a 15,5%.

Outro ponto discutido é a regulamentação de reembolso para passageiros, tratada na MP 925/2020 com medidas emergenciais para o setor aéreo brasileiro. A responsabilidade solidária das operadoras de Turismo foi sinalizada pela Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV), seccional Bahia.

A isenção da cobrança da taxa do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) para som ambiente nos quartos de hotéis foi outro tema debatido. O parlamentar apontou que é preciso fazer uma frente de defesa da pauta, assim como foi a mobilização pela aprovação da Lei de Emergência Cultural, aprovada no mês passado no Congresso. 

Retomada do setor

O secretário Pablo Barrozo pontuou sobre o plano de retomada do setor. “Estamos construindo o plano de retomada do setor com todos os protocolos de segurança desde o mês de abril. Temos a participação do trade turístico desde o início. Estamos preparados, para que, logo que a pandemia se estabilize em nossa cidade, possamos colocar esse plano de retomada em execução, com toda responsabilidade para que as pessoas voltem às suas atividades de forma segura”, defendeu.