Área com cachoeiras e turismo milionário é disputada por dois estados no STF; saiba onde fica

Um paradisíaco destino do turismo ecológico, que atrai visitantes nacionais e internacionais, está no centro de um litígio entre dois estados brasileiros. Uma área de 129 quilômetros quadrados, que abriga belezas naturais com desfiladeiros e cachoeiras, está sendo disputada judicialmente por Goiás e Tocantins.

O território fica em plena Chapada dos Veadeiros. O governo goiano alega que o Tocantins ocupa indevidamente a área, que seria equivalente a cerca de 13 mil campos de futebol, mas que pertenceria a Goiás.

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Ambos os estados alegam ter direitos sobre a área. Em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), os dois governos concordaram em realizar ação para estudos técnicos conjuntos para tentar resolver a questão. O prazo para os estudos vai até 22 de junho. O processo, que segue temporariamente suspenso, será retomado no fim deste prazo.

Sobre o caso

Em novembro de 2025, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) entrou com ação no Supremo alegando que Tocantins ocupou a área situada ao norte do município de Cavalcante de forma irregular. A cidade goiana faz divisa com Paranã, município de Tocantins.

De acordo com a procuradoria, a ocupação da área, conhecida como “Quilombo Kalunga dos Morros”, inclui a oferta de serviços públicos pelo governo tocantinense à população local. O processo aponta a instalação de um portal turístico no Complexo do Prata com os dizeres “Bem-vindo ao Tocantins – o turismo começa aqui”, em área que pertenceria a Goiás.

A procuradoria ainda cita que o local em discussão tem alguns dos atrativos mais visitados por turistas que buscam as paisagens naturais da Chapada dos Veadeiros. Entre eles está o Complexo do Prata, com cachoeiras e poços de águas transparentes, onde fica a vila conhecida como Povoado do Prata.

Carta topográfica

O processo traz pedido de tutela de urgência para a fixação, como divisa, dos limites naturais corretamente identificados e também a desocupação administrativa do local. De acordo com a PGE-GO, um erro na Carta Topográfica “São José”, elaborada em 1977 pela Diretoria de Serviço Geográfico do Exército Brasileiro, teria sido a origem do equívoco.

O documento teria identificado de forma incorreta o Rio da Prata como sendo o Córrego Ouro Fino, gerando confusão sobre os limites estaduais entre Goiás e Tocantins. O Exército, no entanto, nega que tenha havido erro.

Segundo o prefeito de Cavalcante (GO), Vilmar Kalunga, o mapa feito pelo Exército omitiu o Córrego Ouro Fino, que é a divisa oficial entre os dois estados. “Houve um erro no mapa de 1977 e acabou criando uma dúvida que na prática não existe. As famílias do quilombo sempre viveram como goianas, estudaram em Cavalcante, registraram seus filhos aqui, sempre dependeram dos serviços do município.”

Vilmar Kalunga afirma que a prefeitura investiu quase R$ 400 mil para construir uma ponte na divisa. Segundo argumenta o prefeito, a indefinição gera insegurança e preocupação com o futuro.

Posicionamento do Tocantins

O governo do Tocantins criou um grupo de trabalho para reunir um acervo de provas técnicas, cartográficas e históricas para comprovar que o território sob litígio faz parte do seu território. Segundo a PGE-TO, os documentos cartográficos são claros em incluir a área no território do Tocantins.