Ministro comemora aprovação do "tax free" para turistas estrangeiros; entenda

O Ministro do Turismo, Celso Sabino, expressou sua satisfação com a aprovação do "tax free" pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A medida, apresentada pelo Estado do Rio de Janeiro, permite que os estados e o Distrito Federal possam aderir à isenção de impostos para compras feitas por viajantes estrangeiros. De acordo com a proposta aprovada, as compras realizadas por turistas estrangeiros podem ser equiparadas à exportação para fins de ICMS, o que possibilita a devolução do imposto aos viajantes.

“Esse é um instrumento já consagrado em outros países porque se traduz em um forte estímulo ao consumo dos turistas estrangeiros. Será um elemento relevante de atratividade no nosso marketing internacional”, celebrou o ministro. Celso Sabino já colocou o Ministério do Turismo à disposição dos estados para ajudar na implementação dos próximos passos na direção da regulamentação do “tax free” em todo o país.

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O texto foi aprovado de forma unânime pelos 27 secretários estaduais de Fazenda do conselho, e além do estado do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará e o Rio Grande do Norte já manifestaram interesse em adotar o programa.

De acordo com estudos conduzidos pela Fecomércio RJ, com base em entrevistas realizadas com 866 turistas estrangeiros no estado do Rio de Janeiro, a iniciativa teria um impacto direto nos gastos médios desses visitantes estrangeiros, que atualmente são de US$ 542. Com a implementação da medida, esses gastos médios subiriam para US$ 665, o que representaria uma injeção de aproximadamente R$ 1 bilhão na economia do estado.

As projeções anuais indicam que o volume total estimado de compras feitas no estado por visitantes estrangeiros praticamente dobraria, passando de US$ 212 milhões por ano para US$ 411 milhões anuais, gerando um impacto econômico superior a R$ 2 bilhões.