Setor de turismo se prepara para articular mudanças na Reforma Tributária

Associações ligadas ao turismo se preparam para propor mudanças ao Senado no trecho da Reforma Tributária aprovada na Câmara que trata do setor. A queixa é que as alterações feitas no texto de última hora na semana passada, após articulação dessas entidades, não atendem ao mercado de turismo como um todo, apenas uma parte.

O setor se mobilizou de quarta a sexta-feira da semana passada na Câmara para propor um regime diferenciado ao setor de turismo e lazer, o que foi aceito pelo relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

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Uma parte do setor foi contemplada pelas mudanças: serviços de hotelaria, parques de diversão e temáticos, bares e restaurantes, além da aviação regional. Companhias aéreas que operam voos em escala não regionalizada, agências de viagens, empresas de eventos e de transporte privado, por exemplo, ficaram de fora.

O presidente da Braztoa (Associação Brasileira de Operadoras de Turismo), Fabiano Camargo, disse que está se mobilizando com outras entidades para estudar os impactos para o setor.

Durante o recesso parlamentar, eles pretendem reunir dados, que serão apresentados aos senadores já nas primeiras semanas de agosto. O turismo brasileiro busca ser englobado como um todo em um regime com alíquota menor.

Camargo reconheceu os esforços dos deputados em ajudar o setor, mas disse que, se a reforma não englobar o mercado inteiro de turismo, a cadeia vai ser afetada como um todo, o que impactará os preços ao consumidor final, inclusive dos segmentos beneficiados pela reforma.

Atualmente, o setor de turismo paga 3,65% de tributos federais referentes ao PIS e Cofins, e de 2% a 5% do tributo municipal ISS, que varia de acordo com a cidade. Com a alíquota padrão da reforma estimada em cerca de 25%, em alguns casos as empresas do setor poderiam ver sua carga tributária quadruplicar. "Isso fica fora da realidade", disse Camargo.

Ele afirma que as agências de turismo, por exemplo, quase não possuem insumos para receberem créditos tributários, conforme previsto na reforma. "Ou seja, teríamos um aumento da carga praticamente real e integral."

Uma das agências de turismo que disse que será afetada se a reforma permanecer como está é a CVC, que já vem enfrentando desafios, muitos ainda atrelados aos efeitos da pandemia de Covid-19. À reportagem, o novo presidente da companhia, Fabio Godinho, afirmou que a articulação feita pelo setor na semana passada não trouxe resultados satisfatórios para todos.

"Vamos entender agora o que aconteceu. Ressalto que somos favoráveis à Reforma Tributária, desde que ela simplifique a nossa vida e não inviabilize a nossa atividade", disse. Godinho argumentou que alguns setores que têm demandas parecidas à do turismo conseguiram ser contemplados pela reforma de uma maneira "mais alinhada".

"Tem o setor de construção civil, por exemplo. Entraram como exceção na reforma as construtoras e as intermediadoras. Imagine se entrassem as construtoras e as imobiliárias não? Ia quebrar o segmento de imobiliárias, e é o que está acontecendo aqui com o turismo, que é uma indústria correlacionada", afirmou.

SETOR AÉREO
Representantes do setor aéreo dizem que não há clareza na reforma sobre quais companhias podem ser beneficiadas por serem enquadradas na aviação regionalizada. Procuradas, a Gol e a Latam não se posicionaram, dizendo que estão alinhadas ao posicionamento da Abear (Associação Brasileira das Empresas Áreas), da qual são associadas.

A Azul, que não é associada da Abear, disse que não vai se manifestar.

Para a reportagem, a Abear informou apenas que o time da associação está debruçado para se preparar para a próxima etapa das discussões da reforma.

Em um comunicado que está em seu site oficial, a entidade afirma que o setor aéreo não pode receber tratamento diferenciado em relação aos demais modais de transporte, beneficiados com regimes específicos de tributação.

"Em um país que quer democratizar a aviação, o setor aéreo não pode receber tratamento tributário diferente dos demais modais", declarou. A Abear acrescentou que, se essa diferenciação permanecer, há o risco de redução de oferta de voos, com impactos na geração de empregos e número de pessoas voando.

"Caso isso aconteça, nossa estimativa é de um incremento da carga atual, trazendo um peso que é insustentável para empresas que estão superando com resiliência a maior crise mundial já vista na aviação, e para os consumidores, que querem voar mais."

SETOR UNIDO
Mesmo os segmentos beneficiados com alíquota menor na Reforma Tributária dizem que estão unidos em torno do pleito do setor de turismo.

Em resposta conjunta à reportagem, o Sindepat (Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas) e a Adibra (Associação Brasileira de Parques e Atrações) reconheceram que houve um importante avanço para o setor na Câmara, mas disseram contar com o Senado "para ampliar esse regime diferenciado para as demais atividades da cadeia de turismo".

"Desde o início das conversas sobre a reforma, os movimentos foram feitos no coletivo. Todos nós vamos trabalhar para que toda a cadeia de turismo seja inserida no regime especial", disseram.

As entidades destacaram que o turismo é uma cadeia com vários elos, interdependentes entre si, e o turista depende da prestação do serviços de vários atores. "Por isso precisamos que essa questão seja revista nos próximos passos", destacaram.