Suspensão e multa de até R$ 17,5 mil para passageiros de avião começam a valer nesta segunda (14); confira regras

A partir desta segunda-feira (14), os casos mais graves de passageiros indisciplinados durantes as viagens podem resultar em multa e em até um ano de suspensão do direito de voar. As novas regras estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinam punições para comportamentos que comprometam a segurança, a ordem ou a dignidade de pessoas nos aeroportos ou a bordo de aeronaves.

A resolução prevê medidas que serão adotadas de acordo com a gravidade de cada caso. As ações podem ser desde uma orientação formal e retirada do passageiro da aeronave até multa de R$ 17,5 mil para casos classificados como graves ou gravíssimos. A multa será aplicada pela própria Anac, que após a devida condução de processo administrativo.

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De acordo com a Agência, a medida busca reforçar a segurança das operações e evitar que o comportamento de um passageiro prejudique a viagem dos demais. Recentemente, a Anac informou que as ocorrências de indisciplina aumentaram 70% nos últimos dois anos e que diariamente acontecem seis episódios desse tipo por dia.

A resolução que estabelece as novas regras foi aprovada pela Anac em março de 2026. Algumas já estão em vigor desde abril. Contudo, só agora os dispositivos relacionados ao tratamento e às punições para passageiros indisciplinados passam a valer.

Condutas puníveis

Atitudes como agressão física contra funcionários de companhias aéreas e aeroportos, ou violência contra outros passageiros, estarão passíveis de punição. O mesmo poderá ocorrer para fumar a bordo, incluindo cigarros eletrônicos, causar danos intencionais que afetem a operação da aeronave, ameaçar ou intimidar integrantes da tripulação e fazer falsa comunicação sobre a presença de explosivos ou armas.

Quando o caso for considerado gravíssimo, a nova regra também permite suspender o acesso do passageiro ao transporte aéreo. O passageiro poderá ter a emissão do bilhete impedida, o bloqueio do check-in e a vedação ao acesso à aeronave.

As suspensões podem durar de seis a 12 meses. A medida poderá ser aplicada, por exemplo, em determinadas situações de violência física contra integrantes da tripulação ou de adulteração, dano ou destruição de dispositivos relacionados à segurança da aeronave.