Sergipe e outros estados movem ação contra Petrobras por "publicidade enganosa"

O estado de Sergipe ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra. Petrobras por "publicidade enganosa" sobre a responsabilidade da estatal pelo preço dos combustíveis.

Mais 11 estados, incluindo a Bahia, e o Distrito Federal são coautores da ação, que requer que a Petrobrás não só produza uma nova peça publicitária com as informações corretas, mas que também pague danos morais coletivos

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Segundo a acusação, o objetivo da propaganda da Petrobras é induzir os consumidores ao erro. 

A Procuradoria-Geral do Estado acompanha o caso e aguarda o resultado da ação para poder se manifestar, de acordo com informações do Infonet.

Somente neste ano, até o mês de agosto, o combustível encareceu 27%, de acordo com o Índice de Preços Ticket Log (IPTL). Em algumas cidades a gasolina já custa mais de R$ 7.

De acordo com a campanha da Petrobras, que repete o que já foi manifestado publicamente pelo presidente Silva e Luna, a estatal recebe em média R$ 2 de cada litro utilizado da gasolina.

Segundo o processo, os governos afirmam que a propaganda ignora que dos R$ 2 por litro de gasolina vendido, segundo a ação, a Petrobras omite o custo do etanol anidro que é misturado ao combustível para a comercialização nos postos.

“Isso faz o consumidor crer que, o valor final do produto, seja de R$ 2 e que o restante do preço até chegar ao valor final, seja decorrente de tributos, em especial em razão da desproporcional ênfase dada à forma de incidência do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços”, segundo trecho da ação.